Lula sanciona lei que endurece combate ao crime organizado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 29 de outubro de 2025, uma lei que altera a legislação para fortalecer o combate ao crime organizado e melhorar a proteção de autoridades e servidores públicos atuantes nesse setor.

A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro, aprovada pelo Congresso Nacional, cria duas novas modalidades de crime relacionadas à obstrução de investigações e ações contra o crime organizado, com penas de reclusão de 4 a 12 anos e multa.

Essa alteração foi motivada após uma grande operação policial no Rio de Janeiro contra a facção Comando Vermelho, que resultou em mais de 120 mortes conforme dados das autoridades estaduais.

O artigo 288 do Código Penal, que trata do crime de associação criminosa, também foi modificado. Especialistas em direito penal destacam que a mudança elimina brechas usadas por mandantes para escapar de punições ao terceirizar a execução dos crimes para organizações criminosas.

Além disso, a nova lei determina que os condenados por obstrução e conspiração iniciem o cumprimento de suas penas em presídios federais de segurança máxima. A mesma regra se aplica a presos provisórios sob investigação por esses delitos, o que, segundo o governo, visa diminuir a influência das facções dentro do sistema prisional estadual.

A lei entrou em vigor no dia da sua publicação, 30 de outubro de 2025.

Créditos: g1