Lula sanciona Orçamento 2026 com veto a R$ 393 milhões em emendas parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento de 2026, incluindo vetos a R$ 393 milhões em emendas apresentadas pelo Congresso Nacional.

Durante a tramitação do texto legislativo, parlamentares aumentaram o valor da Lei Orçamentária Anual, mas o Executivo vetou cerca de R$ 400 milhões que foram incluídos sem seu acordo.

Esses recursos são destinados a emendas parlamentares que possuem destinação específica, mas que conflitam com os limites do artigo 11 da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, justificando o veto presidencial.

O orçamento da União para 2026 está fixado em R$ 6,54 trilhões, com previsão de superávit primário de R$ 34,2 bilhões, ligeiramente superior à meta fiscal de R$ 34,3 bilhões, que equivale a 0,25% do Produto Interno Bruto. O crescimento das despesas está limitado a 2,5%.

O governo remanejou mais de R$ 7 bilhões, que podem ser ajustados por atos do Executivo sem necessidade de aprovação do Congresso.

O texto orçamentário aumenta os recursos destinados a áreas sociais e de saúde. Segundo a Presidência, o orçamento assegura a continuidade de programas sociais estratégicos e fortalece serviços essenciais como saúde e educação, mantendo o equilíbrio fiscal.

A educação contará com orçamento de R$ 233,7 bilhões, com acréscimo de R$ 27 milhões em relação a 2025, que teve R$ 206,1 bilhões reservados. A saúde terá R$ 271,3 bilhões, um aumento em relação aos R$ 254,1 bilhões do ano anterior.

O salário mínimo será elevado para R$ 1.621, representando um aumento real acima da inflação em comparação com 2025.

O Congresso realizou cortes em despesas obrigatórias e em programas eleitorais do governo. O relator Isnaldo Bulhões (MDB-AL) reduziu o orçamento do programa Gás para Todos de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,7 bilhões e do programa Pé-de-Meia de R$ 12 bilhões para R$ 11,5 bilhões.

O Bolsa Família manteve seu orçamento em R$ 158,6 bilhões, sem redução dos recursos.

Formalmente, o valor para emendas parlamentares está fixado em R$ 49,9 bilhões. Contudo, os parlamentares também assumiram outros R$ 11,1 bilhões em recursos discricionários do governo. Este montante vetado pelo presidente corresponde ao total de R$ 393 milhões.

O veto presidencial poderá ser derrubado pelo Congresso após o recesso parlamentar, em fevereiro. As emendas representam recursos destinados por deputados e senadores para obras e projetos em suas bases eleitorais.

A liberação dos recursos será acelerada no primeiro semestre de 2026 devido às eleições, conforme regra aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias no final do ano passado.

O valor aprovado para emendas é 21% maior que em 2025, quando o orçamento da União destinou R$ 50,4 bilhões sob controle parlamentar.

Créditos: UOL Economia