Lula sanciona Orçamento de 2026 com 26 vetos e mantém superávit primário

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento de 2026 com 26 vetos. O Congresso Nacional havia aprovado o orçamento em dezembro, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira (31).

O orçamento total da União para 2026 é de aproximadamente R$ 6,5 trilhões. Destaca-se que 28% dos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS) serão destinados exclusivamente ao pagamento de juros da dívida pública, o que corresponde a R$ 1,82 trilhão.

O limite global de despesas para os Três Poderes foi fixado em cerca de R$ 2,4 trilhões.

Para 2026, o orçamento prevê um superávit primário de R$ 34,26 bilhões, podendo chegar a R$ 68,52 bilhões. Conforme a legislação do arcabouço fiscal, a meta poderá ser cumprida mesmo com resultado zero.

A meta fiscal fixada na LDO permite um déficit primário de até R$ 6,75 bilhões para o próximo ano.

Não serão contabilizadas na meta de déficit primário as despesas de investimento destinadas ao Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, limitadas a R$ 5 bilhões.

O texto assegura que a revisão anual do valor do salário mínimo definida na lei orçamentária seja compatível com a inflação apurada (variação do Índice de Preços ao Consumidor – INPC) e com a regra de valorização. Para 2026, o salário mínimo será de R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro.

A LDO também determina que, em 2026, não será permitido reajustar os benefícios de auxílio-alimentação, refeição e assistência pré-escolar em percentual superior à variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a última revisão efetuada pelos Três Poderes, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União.

O orçamento prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares para deputados e senadores destinarem a obras, programas e projetos em seus estados e municípios. Deste total, aproximadamente R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, cujo pagamento é obrigatório. As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões e as de bancada R$ 11,2 bilhões.

Na mesma data, foi publicada no DOU uma mensagem presidencial que explica os motivos dos 26 vetos realizados pelo presidente Lula no projeto aprovado pelo Congresso Nacional.

Entre os vetos, está o que aumentaria o valor do Fundo Partidário, utilizado pelas legendas para financiar campanhas e custear atividades. A justificativa foi que o aumento reduziria os recursos destinados ao pagamento das demais despesas da Justiça Eleitoral e ultrapassaria o limite legal para despesas primárias do governo.

Outro veto foi ao trecho que permitiria o pagamento de emendas a projetos sem licença ambiental prévia ou sem projeto de engenharia, pois esses são pré-requisitos para execução, e a identificação de impedimentos possibilitaria o redirecionamento dos recursos para projetos viáveis.

O presidente também vetou o trecho que autorizava a reativação de emendas não pagas entre 2019 e 2023, os chamados “restos a pagar”, considerando que tais recursos estariam em desacordo com o prazo legal previsto para validade desses restos a pagar.

Sobre despesas que não poderão ser contingenciadas, a mensagem presidencial cita os custos com fiscalização em agências reguladoras, defesa agropecuária, inclusão de mulheres na transição energética e apoio educacional para pessoas com altas habilidades. O governo argumenta que restringir essas despesas reduziria a flexibilidade e autonomia dos órgãos para gerir suas próprias despesas orçamentárias.

Créditos: Agência Brasil EBC