Lula sanciona orçamento de 2026 com vetos que somam R$ 400 milhões

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Contudo, o chefe do Executivo aplicou vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional.

A sanção foi feita no limite do prazo para a decisão do Planalto. A peça orçamentária tinha sido aprovada em dezembro do ano anterior e aguardava o posicionamento de Lula.

A LOA estabelece os valores e as formas com que o governo federal poderá arrecadar e gastar durante o ano.

O orçamento aprovado pelo Congresso e enviado ao Executivo ainda em dezembro previa um superávit de R$ 34,5 bilhões.

No processo legislativo, houve cortes em programas destacados do governo Lula, como Auxílio Gás, Programa Pé-de-Meia e Farmácia Popular.

O orçamento sancionado para 2026 inclui vetos pontuais em dispositivos que totalizam aproximadamente R$ 400 milhões. Esses dispositivos foram incorporados durante a tramitação no Congresso e apresentavam incompatibilidade com a lei.

Lula também vetou trechos que alteravam a destinação de gastos específicos do Executivo. As despesas afetadas são classificadas como RP2, categoria que agrupa gastos discricionários, cuja aplicação não é obrigatória e pode ser feita conforme decisão do governo.

Segundo a justificativa do presidente, tais despesas não podem ser remanejadas pelo Congresso.

O texto aprovado pelo Legislativo previa a reserva de R$ 50 bilhões para emendas individuais, de bancada e de comissão, além de R$ 11,5 bilhões em “parcelas adicionais” originadas dessas despesas discricionárias enquadradas como RP2.

Créditos: CNN Brasil