Lula sanciona reajuste do Judiciário com veto a parcelas de 2027 e 2028

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o reajuste salarial dos servidores do Judiciário federal, mas impôs vetos. A correção de 8%, que estava prevista para ocorrer anualmente nos anos de 2026, 2027 e 2028, foi limitada a uma única parcela, que será paga em 2026. Essa medida está prevista na Lei 15.293, publicada no Diário Oficial da União em 22 de dezembro de 2025.

Segundo o governo federal, conceder aumentos que afetem os cofres públicos após o término do mandato presidencial, como seria o caso das parcelas em 2027 e 2028, infringe o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Assim, a norma sancionada assegura somente o reajuste de 8% para 2026, diferentemente da proposta aprovada originalmente pelo Congresso por meio do Projeto de Lei 4.750/2025, que foi enviado pelo Supremo Tribunal Federal e contou com o relatório favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM). O Senado aprovou o texto em 26 de novembro.

O senador Omar Aziz defendeu a medida esclarecendo que o reajuste caracteriza-se como reposição de perdas salariais ocorridas desde 2019, e não como aumento salarial.

(Fonte: Agência Senado)

Créditos: Agência Senado