Lula veta mudanças que reduziriam inelegibilidade na Lei da Ficha Limpa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou alterações na Lei da Ficha Limpa que reduziram o tempo de inelegibilidade de políticos condenados. Conforme orientações da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça, foram eliminados dispositivos que permitiriam a contagem retroativa do prazo de inelegibilidade.

A decisão visa preservar a integridade da lei, que mantém a proibição de candidatura por oito anos após condenação. Esse veto será oficializado no Diário Oficial da União.

Os dispositivos vetados incluíam a mudança na contagem do prazo de inelegibilidade para que começasse a valer a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena, o que diminuiria o período de afastamento dos processos eleitorais. O Senado havia aprovado essas modificações no início do mês.

Além disso, Lula vetou o início da contagem de inelegibilidade a partir de representação eleitoral por abuso de poder econômico ou político, que o Senado havia decidido contar desde a eleição em que ocorreu o crime.

Apesar do potencial desgaste político com o Congresso, a avaliação no Planalto é que não existe clima favorável para retrocessos na Lei da Ficha Limpa, especialmente após a reação popular contrária à PEC da Blindagem.

O Palácio do Planalto afirmou que os vetos tem como objetivo garantir a isonomia, a segurança jurídica e respeitar a coisa julgada, baseando-se em decisões consolidadas do Supremo Tribunal Federal.

Agora, caberá ao Congresso apreciar novamente os dispositivos vetados. Para derrubar o veto presidencial, é necessária a maioria dos votos em ambas as casas legislativas, ou seja, ao menos 257 deputados e 41 senadores deverão votar, separadamente, pela derrubada. Caso não o façam, o veto permanece.

Créditos: O Globo