Lula veta projeto da dosimetria em evento que marca três anos do 8 de janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de uma cerimônia no Palácio do Planalto para recordar os três anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O evento, realizado no edifício que foi alvo das invasões, reuniu autoridades dos Três Poderes e teve seu caráter institucional destacado pelo governo, que ressaltou a resposta às investigações e condenações dos envolvidos.

Durante a cerimônia, o presidente vetou o projeto que modificava a dosimetria das penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro, conhecida como “PL da Dosimetria”. O texto alterava critérios para o cálculo das penas judiciais, proibindo a soma material das condenações em crimes cometidos juntos e flexibilizando as regras para progressão de regime, permitindo a mudanças de regime com cumprimento mínimo de 16,6% da pena, sem considerar reincidência ou uso de violência.

Após o evento, Lula desceu a rampa do Planalto e encontrou apoiadores que o receberam com aplausos e palavras de ordem contra anistia. Eles estavam com bandeiras do Brasil e faixas em defesa da punição aos envolvidos nos atos antidemocráticos.

O veto presidencial será ainda analisado pelo Congresso Nacional, onde parlamentares da oposição e parte do Centrão discutem a possibilidade de derrubá-lo.

A cerimônia não contou com a presença das lideranças do Legislativo nem do Supremo Tribunal Federal, mas Lula elogiou a corte durante seu discurso, parabenizando-a pela condenação dos responsáveis sem sucumbir a ameaças.

Lula também destacou a relação com o Congresso, mencionando a dificuldade de articulação em um Parlamento com maioria adversa ao seu partido, mas apontando que ainda assim foram aprovadas importantes medidas.

O presidente afirmou que os eventos de 8 de janeiro de 2023 marcam um momento histórico na defesa das instituições democráticas, vencendo os que defendiam ações autoritárias como tortura e estado de exceção.

No Salão Nobre do Planalto, convidados entoaram coros de “sem anistia” em referência ao veto.

O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a resposta aos atos golpistas marca a diferença entre quem valoriza a democracia e quem não, e elogiou a postura firme de Lula diante das tentativas de golpe.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, enfatizou que os crimes contra o Estado Democrático de Direito são imprescritíveis e não admitem graça, indulto ou anistia, especialmente quando envolvem grupos civis e militares armados.

Os ataques de 8 de janeiro motivaram investigações e condenações pelo Supremo Tribunal Federal, com penas que em alguns casos ultrapassam dez anos de prisão. O governo tem utilizado o episódio como símbolo da resposta institucional contra tentativas de ruptura democrática.

Créditos: O Globo