Lula veta redução da alíquota federal sobre SAFs na reforma tributária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta terça-feira (13) um trecho do projeto de lei complementar que finaliza a regulamentação da reforma tributária e previa a redução da carga tributária sobre as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs).

O dispositivo aprovado pelo Congresso estabelecia a diminuição da alíquota dos tributos federais não alterados pela reforma, de 4% para 3%, para o regime específico das SAFs. No entanto, o governo barrou essa mudança.

Por outro lado, permaneceram as reduções previstas para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que ficaram em 1% cada, conforme o desenho geral da reforma tributária.

Assim, após os vetos, a tributação total das SAFs fixou-se em 6%, composta por 4% de tributos federais não modificados pela reforma, além de 1% do IBS e 1% da CBS. Antes da reforma, a alíquota total era de 8,5%.

O governo justifica o veto argumentando que a diminuição da alíquota federal representaria a criação ou volta de benefício fiscal, o que é proibido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Além disso, o Executivo também vetou dispositivos que excluíam, por cinco anos, as receitas provenientes dos direitos econômicos dos atletas da SAF da base de cálculo do regime, medida que diminuiria ainda mais a tributação efetiva.

Esses dispositivos foram vetados por estarem diretamente ligados à redução das alíquotas.

Os vetos serão detalhados na quarta-feira (14) em publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Créditos: CNN Brasil