Marinho afirma que PL da Dosimetria será corrigido para limitar abrangência ao 8 de janeiro

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, declarou nesta segunda-feira (15) que os pontos do Projeto de Lei da Dosimetria que abrangem crimes além dos acontecimentos do dia 8 de janeiro serão corrigidos. A proposta está agendada para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e posteriormente no plenário do Senado na próxima quarta-feira (17).

Marinho afirmou em entrevista ao CNN 360 que havia preocupações de que o projeto pudesse beneficiar outros crimes, e que uma emenda será apresentada para limitar sua abrangência aos fatos do 8 de janeiro.

Os presidentes das duas Casas do Congresso, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e senador Davi Alcolumbre (União-AP), também apresentaram esse questionamento. Marinho acrescentou que a redação será ajustada para evitar que, após a votação no Senado, o projeto tenha que retornar para nova votação na Câmara.

Na semana anterior, Alcolumbre reiterou o compromisso de votar a matéria ainda este ano.

O PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada de quarta-feira (10), propõe a redução das penas dos envolvidos nos atos do 8 de janeiro, mas pode beneficiar outras condenações.

O projeto estabelece a possibilidade de progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena, com maiores requisitos para crimes hediondos, feminicídios, formação de milícia e reincidência.

Essa proposta altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal, fixando novos percentuais mínimos para progressão de regime. Atualmente, a transferência para regime menos rigoroso ocorre após 16% da pena, desde que o crime não tenha envolvido violência ou grave ameaça.

Em contrapartida, o PL Antifacção, aprovado no Senado e pendente de nova votação na Câmara, endurece as regras, elevando de 40% para 70% o tempo mínimo para progressão ao regime semiaberto para réus primários em crimes hediondos.

No Senado, o relator do PL da Dosimetria, Esperidião Amin (PP-SC), planeja ajustar pontos sensíveis para conciliar os dois projetos. Amin declarou que ele, junto a senadores Sergio Moro e Alessandro Vieira, trabalha para preservar aspectos positivos e eliminar os negativos.

O parecer da proposta será apresentado na terça-feira (16). A votação na CCJ do Senado está marcada para quarta-feira (17), com possibilidade de votação em plenário no mesmo dia.

O relator da dosimetria na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), também está envolvido na tramitação. Amin comentou que os ajustes dependerão do clima político e não descartou novas negociações relacionadas a uma proposta de anistia.

Créditos: CNN Brasil