Megaoperação investiga Grupo Refit por fraude fiscal e lavagem de dinheiro

Na manhã desta quinta-feira (27), uma megaoperação chamada Polo de Lobato foi deflagrada, envolvendo mais de 600 agentes públicos e focada em 190 alvos entre pessoas físicas e jurídicas ligadas ao Grupo Refit. O conglomerado, liderado pelo empresário Ricardo Magro, é apontado como uma das maiores devedoras de impostos em São Paulo, Rio de Janeiro e na União, e está no centro de diversas controvérsias.

O Grupo Refit, que adquiriu a antiga Refinaria de Manguinhos em 2008, herdou um histórico da refinaria que foi um símbolo nacional nos anos 1950, destacando-se pelo capital totalmente nacional e privado. Após a aquisição, o grupo também passou a controlar a Distribuidora Manguinhos e retomou os projetos da refinaria, que enfrentava dificuldades financeiras desde os anos 2000. A produção só foi efetivamente retomada em 2010, ano em que a distribuidora passou a figurar no ranking de vendas da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Desde então, a refinaria e a distribuidora se envolveram em várias polêmicas. Em 2013, foram parcialmente interditadas devido a um vazamento de álcool, e tinham uma dívida de cerca de R$ 1 bilhão ao Fisco, além de estarem sob investigação da Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro. No mesmo ano, a empresa solicitou recuperação judicial.

Em 2016, a Refinaria de Manguinhos foi citada na Operação Lava Jato, após o ex-diretor da Petrobras e da BR Distribuidora Nestor Cerveró relatar pressões políticas para comprar a refinaria como parte do esquema de corrupção. Ricardo Magro, investigado na Operação Recomeço que apurou desvios dos fundos Petros e Postalis, foi absolvido nesse processo.

Uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em 2020 indicou que o grupo teria cometido fraudes fiscais ao se passar por refinaria para pagar menos impostos na importação de combustíveis. O esquema envolvia a importação de combustíveis prontos vendidos como se tivessem sido processados pela refinaria. O auto de infração somava R$ 249,2 milhões.

Em 2024, a Polícia Civil paulista investigou um esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro envolvendo Ricardo Magro, com destaque para a empresa Fera Lubrificantes, e conexões com o crime organizado no setor de combustíveis.

Em setembro do mesmo ano, a ANP interditou cautelarmente a Refinaria de Manguinhos devido a irregularidades, como importação irregular, tanques não autorizados e falta de controles técnicos.

A operação atual investiga organização criminosa e crimes contra a ordem econômica e tributária, além de lavagem de dinheiro praticados com uso de fintechs, fundos de investimento, holdings e offshores para ocultar os valores ilícitos. O patrimônio líquido dos 17 fundos relacionados ao grupo soma R$ 8 bilhões.

De acordo com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o grupo operava há anos sem recolher os impostos devidos sobre a distribuição de combustível, realizando operações por meio de empresas interpostas para transferir lucros aos reais beneficiários.

As dívidas tributárias do Grupo Refit somam bilhões, com ICMS em dívida estimada em R$ 7,4 bilhões em São Paulo e R$ 8,2 bilhões no Rio de Janeiro, além de débitos federais relacionados a fraudes aduaneiras e evasão de divisas.

Essa operação representa mais um capítulo nas investigações sobre o Grupo Refit, que segue envolvido em graves suspeitas no ramo de combustíveis e financeiro.

Créditos: G1