Mercosul e UE acertam tarifa zero para café e frutas no comércio

O acordo de livre comércio firmado entre o Mercosul e a União Europeia, oficializado em 17 de janeiro de 2026, prevê a exportação sem tarifas ou cotas de frutas como abacates, limões, limas, melões, melancias, uvas de mesa e maçãs, além do café sul-americano, conforme dados do governo brasileiro.

Os termos do tratado foram definidos em dezembro de 2024. Além do café e das frutas, outros produtos agropecuários do Mercosul terão cotas e tarifas reduzidas progressivamente, com retirada gradual dos tributos vigentes.

O agronegócio brasileiro terá condições comerciais mais favoráveis, beneficiando sua relação com a União Europeia, que representa o segundo maior parceiro comercial do Brasil. Em 2025, a UE foi responsável por 14,9% das exportações do agronegócio brasileiro, totalizando US$ 25,2 bilhões.

A entrada livre dos produtos agropecuários do Mercosul no mercado europeu era uma preocupação para países produtores da UE, que buscavam preservar sua competitividade. Por isso, o acordo prevê cotas e redução gradual das tarifas para os setores agrícolas e agroindustriais considerados sensíveis pela UE. Cada produto terá um cronograma de eliminação tarifária, podendo alcançar tarifa zero após alguns anos, com aplicação de tarifas atuais para volumes superiores às cotas.

Para o café verde, torrado e solúvel, com tarifas entre 7,5% e 11%, a eliminação das tarifas ocorrerá em períodos entre quatro e sete anos. Haverá ainda a exigência de que 40% do café verde e entre 40% e 50% do solúvel sejam originários do Brasil.

Uvas frescas de mesa, atualmente com tarifa de 11%, terão tarifas removidas imediatamente. Abacates, sujeitos hoje a 4% de tarifa, terão a alíquota zerada em quatro anos. Limões e limas (14%), melancias (9%) e melões (9%) terão as tarifas eliminadas em sete anos. Maçãs, com tarifa atual de 10%, terão a tarifa retirada em dez anos.

Produtos como açúcar, etanol, arroz, mel, milho e sorgo também terão tarifas eliminadas gradualmente, com limite de cotas. O açúcar poderá ser exportado com tarifa zero até 180 mil toneladas na vigência do acordo, sendo tributadas as quantidades excedentes, com taxas que variam entre 11 e 98 euros por tonelada. Para o etanol industrial, a cota sem tributos é de 450 mil toneladas, e para o uso em combustíveis, a cota é de 200 mil toneladas, com um terço sujeito à tarifa europeia, aumentando em seis etapas durante cinco anos.

O Mercosul poderá exportar 60 mil toneladas de arroz com tarifa zero na entrada em vigor, com aumento progressivo em cinco anos. O mel terá cota de 45 mil toneladas com isenção tarifária imediata, crescendo em seis etapas. Milho e sorgo terão uma cota total de 1 milhão de toneladas sem tarifas, com acréscimos anuais durante cinco anos.

Ovos terão uma cota inicial de 3 mil toneladas com tarifa zero, também ampliada em seis etapas durante cinco anos, o mesmo tratamento para a ovoalbumina.

As proteínas exportadas pelo Mercosul para a UE terão cotas com tarifas reduzidas. Carne bovina poderá ter 99 mil toneladas peso carcaça exportadas, sendo 55% resfriada e 45% congelada, com tarifa de 7,5% e aumento progressivo em seis etapas. A cota Hilton, de 10 mil toneladas, terá tarifa reduzida de 20% a zero no início do acordo. Atualmente, a tarifa máxima para carne bovina do Brasil é de 178,4%.

Carne de aves terá cota de 180 mil toneladas com tarifa zero, dividida igualmente entre produtos com osso e desossados, com crescimento progressivo.

Carne suína terá cota de 25 mil toneladas, com tarifa de 83 euros/tonelada, aumentando em etapas. Hoje, as tarifas variam entre 46,7 e 86,9 euros por tonelada.

Essas cotas serão posteriormente repartidas entre os países do Mercosul. Outros produtos como suco de laranja, cachaça, fumo, queijos, iogurte e manteiga terão tratamentos específicos para a exportação ao bloco europeu.

*Com Estadão Conteúdo

Créditos: UOL Economia