Mercosul e União Europeia firmam acordo de livre comércio após 26 anos

Após 26 anos de negociações, o Mercosul e a União Europeia assinaram neste sábado (17) um acordo de livre comércio entre os blocos.

O acordo foi ratificado pelo Conselho Europeu no último dia 9, quando foi necessária a aprovação de pelo menos 15 dos 27 países, que representam ao menos 65% da população da UE.

A aprovação da Itália foi decisiva para que o Conselho alcançasse a maioria necessária. Cinco países votaram contra — França, Polônia, Áustria, Irlanda e Hungria —, mas isso não impediu o avanço, pois os demais países favoráveis cumpriram os critérios de quantidade e representatividade populacional.

Com a aprovação do Conselho e a assinatura, o tratado seguirá para o Parlamento Europeu, que precisa de maioria simples para ratificá-lo.

Além de abrir novos mercados, o acordo é visto como fundamental para diversificar o comércio brasileiro, sobretudo em contexto de restrições chinesas à importação de carne bovina, maior produto exportado pelo país.

Depois de mais de duas décadas de negociações, o Mercosul-UE tem potencial para causar uma grande mudança no comércio agrícola global.

Para o Brasil, a expectativa é ampliar exportações com maior valor agregado para um mercado sofisticado e com estabilidade institucional. Para a UE, o desafio será equilibrar interesses geopolíticos, ambientais e pressões internas dos agricultores.

O professor Marcos Jank, do Insper Agro, destacou que a disposição europeia para avançar vai além do comércio agrícola, envolvendo ganho estratégico frente a movimentos globais como a aproximação entre Rússia e China e o reposicionamento dos EUA na América Latina. Segundo ele, a UE enxerga o Mercosul como parceiro econômico e estratégico em segurança alimentar e geopolítica.

Dados mostram que a UE já é um mercado importante para o agro brasileiro. Nos primeiros 11 meses de 2025, as exportações para o bloco somaram US$ 22,89 bilhões, representando 48,5% das vendas externas do setor. A carne bovina teve destaque, com exportações de US$ 820,15 milhões, um salto de 83,2%. O bloco foi também o sexto maior destino da carne de frango, sexto maior para café verde, e terceiro para soja. Na celulose, apesar da queda nas exportações, a UE permanece o segundo maior mercado.

Com o acordo, está prevista redução ou eliminação de tarifas para produtos como carnes, açúcar, etanol, suco de laranja, café e celulose, o que poderá aumentar a competitividade brasileira no mercado europeu.

Para reduzir a resistência dos agricultores europeus, especialmente da França, Itália e Hungria, a Comissão Europeia anunciou a redução de tarifas de importação sobre fertilizantes essenciais para a agricultura do bloco, como ureia e amônia.

Além disso, a UE avalia permitir a suspensão temporária da taxa de carbono na fronteira (CBAM) para alguns produtos, diminuindo custos para os agricultores por curto prazo.

A União Europeia implementou mecanismos de proteção, como um “gatilho automático”: se as importações agrícolas do Mercosul crescerem mais de 8% em relação ao ano anterior, poderá iniciar investigações e aplicar medidas corretivas, incluindo tarifas temporárias ou limites de volume, especialmente para produtos sensíveis como carne bovina, frango e açúcar.

Questões ambientais permanecem um ponto de tensão, com exigências de combate ao desmatamento, rastreabilidade da produção, cumprimento de normas sanitárias e compromissos climáticos. Essas exigências elevam custos e tendem a favorecer grandes produtores organizados.

Na Europa, o acordo enfrenta forte oposição de agricultores contrários à liberalização comercial, preocupados com a concorrência de produtos do Mercosul produzidos a custos menores e com regras ambientais menos rigorosas. Esses protestos têm causado bloqueios e pressões políticas, especialmente na França.

O ex-embaixador Rubens Barbosa afirmou que a resistência não é contra o Mercosul em si, mas reflete disputas internas entre produtores tradicionais e emergentes na UE, com o Brasil sendo um alvo externo dessas tensões.

Enquanto isso, a China, principal destino da carne bovina brasileira, implementará em 1º de janeiro de 2026 um sistema de cotas para essa importação, com tarifa de 12% para volumes dentro da cota e sobretaxa de 55% fora dela, totalizando 67% para excedentes.

Em 2025, as importações chinesas de carne bovina brasileira foram cerca de 1,7 milhão de toneladas, ou 48,3% do total brasileiro. Entidades como ABIEC e CNA alertam que ajustes na cadeia produtiva serão necessários para evitar impactos negativos aos pecuaristas e exportadores.

Diante desse cenário, o acordo Mercosul-UE ganha ainda mais relevância para o agronegócio brasileiro. Apesar das exigências e sensibilidade política europeias, o acordo oferece maior previsibilidade institucional e valor agregado.

Marcos Jank avalia que o acordo é muito interessante para ambos os blocos, mas exige pragmatismo. Ele ressalta que a UE não será flexível e o Brasil precisa transformar exigências em vantagens competitivas. Ele destaca que a diversificação de mercados passa de opção a estratégia essencial para o futuro do agronegócio.

Rubens Barbosa complementa que o desafio brasileiro será alinhar política externa e estratégia comercial para obter benefícios sem se expor a choques externos.

Créditos: CNN Brasil