Mesa Diretora da Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na tarde desta quinta-feira (18/12) a cassação dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) por meio da Mesa Diretora da Casa.

Segundo informações preliminares, a maioria dos membros da Mesa já assinou os documentos para oficializar as cassações, que serão publicadas no Diário Oficial da Câmara ainda hoje.

Eduardo Bolsonaro teve seu mandato cassado devido ao acúmulo de faltas. Desde fevereiro, o parlamentar está nos Estados Unidos sem autorização para votar remotamente. Inicialmente, ele entrou em licença, porém o prazo expirou.

Posteriormente, Eduardo tentou exercer mandato à distância tornando-se líder da minoria na Câmara, mas a manobra foi barrada por Motta, resultando no registro das faltas.

De acordo com a Constituição, parlamentares ausentes em pelo menos um terço das sessões da Câmara ou do Senado perdem o mandato, não sendo necessário o exame do caso no Conselho de Ética ou no Plenário.

Já a cassação de Alexandre Ramagem decorre de sua condenação com trânsito em julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime fechado, devido à sua participação na trama golpista de 2022. Ramagem deixou o país, desobedecendo ordem da Corte, e também está nos Estados Unidos.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou a decisão de Motta, chamando-a de grave e lamentável. Ele afirmou que a medida esvazia a soberania do Parlamento, classificando-a como uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar, transformando a Mesa em um instrumento de validação automática de pressões externas. Para ele, cassar mandatos sem voto dos deputados faz o Parlamento perder seu poder e passar a ser tutelado.

Créditos: Metropoles