Mesa Diretora da Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

Nesta quinta-feira, 18, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), baseou-se no mesmo fundamento jurídico para ambos os casos.

A cassação fundamenta-se em um trecho do artigo 55 da Constituição Federal que determina a perda do mandato do deputado que faltar a um terço das sessões no ano legislativo.

Há diferenças entre os dois parlamentares: Eduardo Bolsonaro excedeu o limite de ausências, pois está nos Estados Unidos desde março, enquanto Ramagem está foragido nos EUA desde setembro e foi condenado a 16 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado.

Além disso, a cassação de Ramagem atende a uma determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. Segundo o relator, após a conclusão da ação penal sobre o núcleo da trama golpista, a Câmara deve declarar a perda do mandato, mesmo sem a necessidade de votação em plenário.

A Constituição determina que a Mesa Diretora ateste a perda do mandato de maneira administrativa. Embora Ramagem ainda não tenha ultrapassado o limite de faltas, sua ausência impeditiva já justifica a cassação, conforme o entendimento do ministro.

A Mesa justificou a decisão afirmando que Ramagem não comparecerá a pelo menos um terço das sessões deliberativas seguintes da Câmara.

A ação do presidente Hugo Motta contrasta com sua postura de nove dias antes, quando anunciou a análise dos casos de Eduardo Bolsonaro, Ramagem e Carla Zambelli (PL-SP) no plenário. Na prática, apenas o caso de Zambelli foi levado à votação, o que evidenciou suas fragilidades e o fez recuar.

Naquele momento, Motta disse que o plenário defenderia as prerrogativas parlamentares ao dar o veredito final sobre tais mandatos. A intenção era inclusive abreviar o processo de Ramagem, pulando a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça.

Em 10 de dezembro, Motta pautou a cassação de Zambelli no plenário, que foi rejeitada por poucos votos, mas posteriormente anulada pelo STF. Moraes ordenou que o suplente fosse empossado, o que gerou tensão entre a extrema-direita e o Centrão.

Essa decisão do STF reforçou a posição de Motta, que desistiu de levar o caso Ramagem para votação no plenário.

Com isso, em uma semana, três deputados bolsonaristas perderam seus mandatos e permanecem fora do Brasil: Eduardo e Ramagem nos Estados Unidos, e Zambelli, presa na Itália, enfrenta risco de extradição para cumprir pena no Brasil.

Créditos: CartaCapital