Militares presos no golpe podem manter pensões de até R$ 2 milhões por ano

Mesmo com possível perda de seus postos e patentes pelo Superior Tribunal Militar (STM), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os militares condenados no caso da tentativa de golpe continuarão recebendo pensões que somam até R$ 2 milhões ao ano.

Esse benefício é repassado às esposas e filhas menores ou solteiras. O jurista Wálter Maierovitch esclarece que o direito às pensões só será suspenso se a cassação das patentes for confirmada; enquanto isso, os pagamentos permanecem ativos.

O general Augusto Heleno, de 78 anos, tem a maior aposentadoria entre os cinco militares condenados, recebendo atualmente R$ 38,1 mil mensais. Aos militares, as penas determinadas pelo STF são cumpridas em unidades militares, conforme suas patentes, mas a situação pode mudar se houver perda dessas patentes.

Como capitão reformado, Bolsonaro recebe a menor aposentadoria, R$ 12.861,61 por mês, valor que será transferido à esposa Michelle Bolsonaro e à filha Laura, de 15 anos, caso perca sua patente. Além disso, ele mantém uma remuneração fixa de R$ 30.265 como ex-deputado, que não será afetada.

A Câmara dos Deputados informou que esses pagamentos estão amparados por legislação vigente e que não há decisão judicial que suspenda a concessão dessas aposentadorias. Bolsonaro também recebe um salário de cerca de R$ 40 mil do PL por sua posição de presidente de honra.

Entre os condenados, há dúvidas sobre a situação do almirante Almir Garnier Santos, que deixou a ativa em 2023. Segundo o professor Fernando Capano, militares ativos no tempo dos crimes podem perder esses benefícios, salvo compensação previdenciária, enquanto o advogado João Carlos Campanini aponta que poderá haver discussão sobre o direito adquirido dessas pensões.

O STM ressalta que não decide sobre questões previdenciárias, embora reconheça que a perda de posto possa afetar os pagamentos. O Tribunal de Contas da União (TCU) definiu em agosto que militares expulsos por falta grave não podem mais ter direito à pensão por morte ficta, estabelecendo que a morte real passou a ser requisito para o benefício.

Essa mudança, entretanto, deve valer apenas para militares na ativa, segundo Capano, de modo que os condenados poderão continuar recebendo pensões, mas não mais amparadas pela morte ficta.

Uma lei de 1960 assegura o direito a essas pensões, mesmo para militares condenados por crimes graves. Em 2022, o UOL apurou que as Forças Armadas pagaram mais de R$ 23 milhões em pensões a famílias de militares expulsos, com valores mensais que variam de R$ 1.500 a R$ 33,4 mil.

O ministro Alexandre de Moraes rejeitou embargos dos condenados e determinou o início do cumprimento das penas, incluindo a prisão de vários militares em Brasília, exceto para alguns que estão em outras circunstâncias, como o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está nos Estados Unidos, e o tenente-coronel Mauro Cid, que cumpre pena em regime aberto.

A ação no STM que pode levar à perda dos postos foi apresentada pelo Ministério Público Militar sob a alegação de “incompatibilidade e indignidade” dos oficiais. O processo será individualizado e deve começar em 2026 após o recesso do tribunal.

Essas decisões e processos destacam a complexidade jurídica envolvendo os militares condenados na tentativa de golpe e seus direitos previdenciários, que permanecem sob análise das instituições competentes.

Créditos: UOL Noticias