Ministério da Justiça envia ao Congresso projeto antifacção para endurecer penas

De forma diversa do plano inicial que previa a criação de uma “agência antimáfia”, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, liderado por Ricardo Lewandowski, encaminhará nesta quarta-feira, 22, ao Congresso Nacional uma proposta denominada “antifacção”. A iniciativa busca endurecer as punições para integrantes de organizações criminosas, especificamente o Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho (CV) e milícias em atuação no país.

A proposta inclui pena de reclusão de doze a trinta anos, equiparada ao artigo 121, parágrafo 2º do Código Penal, que trata de homicídios qualificados por ordens ou benefício de grupos criminosos. Além disso, o crime passaria a ser classificado como hediondo, eliminando benefícios futuros como perdão ou graça.

Também estão previstas penas de oito a quinze anos para aqueles que controlarem territórios pela força e intimidação da população, mesmo método usado pelas máfias italianas e milícias fluminenses. Quanto ao crime de organização simples, a pena proposta aumentaria para cinco a dez anos, em comparação aos atuais três a oito anos. O governo planeja ainda criar um banco de dados para rastreamento das facções.

Essa proposta reflete esforços do governo de Luiz Inácio Lula da Silva para mostrar à população o comprometimento do Executivo em combater o crime no Brasil, tema que mais preocupa mais de 30% dos eleitores, conforme pesquisas. A segurança é vista como pauta dominante na eleição de 2026.

No entanto, o “projeto antifacção” chega ao Congresso com conteúdo reduzido após o governo não conseguir avançar com a ideia da agência antimáfia. Inicialmente, a proposta tinha foco na ampliação do “follow the money” (seguir o dinheiro) para combater a lavagem de dinheiro ligada ao tráfico.

O texto anterior pretendia aumentar os instrumentos legais para o sequestro, confisco e a indisponibilidade de bens associados a grupos criminosos. Atualmente, entende-se que no Brasil há foco maior na investigação da autoria e materialidade dos crimes, deixando de lado a apuração patrimonial.

A ampliação das investigações buscaria alcançar até paraísos fiscais, identificando a inserção de recursos ilícitos na economia e fazendo a conexão com os crimes. Esses grupos criminosos, classificados como máfia por juízes, promotores e operadores do direito, atuam no tráfico de drogas e armas, exercem controle territorial e influenciam atividades econômicas e eleitorais.

De acordo com o Ministério da Justiça, o Brasil possui atualmente 88 organizações criminosas, classificadas em níveis local, regional e nacional. Apenas o PCC e o CV figuram na categoria transnacional, sendo reconhecidos como organizações mafiosas por especialistas.

Créditos: Veja Abril