Ministra Cármen Lúcia acompanha voto e STF mantém condenação de Bolsonaro

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o relator Alexandre de Moraes e votou nesta sexta-feira (7) pela rejeição do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com seu voto, a Primeira Turma alcança unanimidade para manter a condenação do ex-chefe do Executivo.

A defesa de Bolsonaro contestava nos embargos de declaração pontos do acórdão que o condenou a 27 anos e três meses de prisão por liderar um plano para tentar um golpe de Estado após as eleições de 2022.

O julgamento dos recursos dos condenados do núcleo 1 teve início nesta sexta-feira (7) e está previsto para se encerrar oficialmente na próxima sexta (14), mesmo com todos os votos já definidos.

A ministra seguiu o entendimento do relator ao considerar que todos os argumentos da defesa já foram analisados pela Primeira Turma, tanto nas preliminares quanto no mérito do julgamento.

Segundo Moraes, a defesa apenas repete o “inconformismo” com o resultado do julgamento, sem apresentar situações concretas de omissões ou contradições.

Os embargos de declaração foram apresentados pela defesa no último dia do prazo antes do processo transitar em julgado, em 27 de outubro, mencionando “injustiças”, “erros” e “equívocos” no julgamento.

Cármen Lúcia também julgou improcedentes os recursos das defesas de Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto.

O único condenado do núcleo 1 que não apresentou recurso foi o tenente-coronel Mauro Cid, cujo processo já transitou em julgado, e que começou a cumprir sua pena na última segunda-feira (3).

Atualmente, a Primeira Turma do STF é composta por quatro ministros: Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino (presidente do colegiado) e Cristiano Zanin. Para negar ou acolher os recursos, são necessários três votos.

A análise dos recursos precede a declaração de trânsito em julgado, após a qual o relator poderá determinar o cumprimento das penas dos condenados.

Créditos: CNN Brasil