Ministra do TSE vota pela cassação de Cláudio Castro por abuso nas eleições de 2022

A ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. Ela sustentou que recursos do Ceperj foram usados com finalidade eleitoral, o que desequilibrou o pleito que reelegeria Castro. O julgamento foi suspenso após pedido de vistas do ministro Antonio Carlos Ferreira.

Além de Castro, Gallotti opinou pela cassação de Rodrigo Bacellar, presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), por seu papel relevante na destinação dos recursos para o Ceperj. A acusação aponta que a verba custeava uma “folha secreta” de funcionários que atuavam como cabos eleitorais do governador e aliados. As defesas negam irregularidades.

O voto da ministra destaca que um decreto assinado por Castro em março de 2022 ampliou as funções do Ceperj, permitindo ao governo firmar convênios para projetos sociais e a alocação de aliados.

A denúncia argumenta que tal medida deveria ser implementada por lei, visto que implicava aumento de despesas. Gallotti afirmou que o decreto demonstra a chancela do governador e sua intervenção direta no esquema, além de levar ao desvirtuamento da fundação para servir de fachada a um esquema de cooptação de votos e financiamento irregular.

Segundo Gallotti, a chamada “folha secreta” violou os princípios de igualdade e equilíbrio eleitoral, configurando abuso de poder político e econômico. Testemunhas relataram que funcionários do Ceperj eram obrigados a participar de campanhas políticas em eventos de inauguração e panfletagem, com Castro e aliados intensificando presença.

O Ministério Público Eleitoral apontou que recursos do Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) foram usados para favorecer a reeleição de Castro, ultrapassando R$ 500 milhões perto da campanha. Gallotti ressaltou que isso não se tratou de atos isolados, mas de uma estratégia governamental.

A ministra mencionou que funcionários recebiam pagamentos em espécie, modalidade que dificultava fiscalização e não seguia regras de transparência, incluindo a emissão de contracheques. Muitos beneficiários teriam atuado como “funcionários fantasmas”.

A defesa do governador alegou que ele não pode ser responsabilizado por irregularidades nos programas coordenados pelo Ceperj, comparando a responsabilização a um motorista ser punido por infrações do tribunal.

Gallotti também destacou que, enquanto em 2021 o Ceperj movimentou cerca de R$ 127 milhões, em 2022 o montante subiu para R$ 460 milhões, com 27 mil pessoas na folha de pagamento. Para a ministra, esse crescimento evidencia direcionamento eleitoral dos recursos.

Ela afirmou que a coincidência entre o decreto, o aumento exponencial das contratações e despesas, e maior exposição pública configura um planejamento para obtenção de vantagens eleitorais ilícitas.

O advogado que representa a chapa derrotada na eleição de 2022, Marcelo Freixo, citou que o Ceperj tornou-se o maior gestor de programas do Estado às vésperas do pleito.

Créditos: O Globo