Ministro Alexandre de Moraes é retirado da lista de sanções da Lei Magnitsky

A exclusão do nome do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), da lista de sancionados pela Lei Magnitsky ganhou atenção da imprensa internacional nesta sexta-feira (12/12). Sua esposa, Viviane Barci de Moraes, também foi removida da lista de sanções.

O Financial Times (FT), jornal britânico, relembrou que Moraes foi responsável por supervisionar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente condenado e preso por tentativa de golpe. O veículo classificou a decisão como “o mais recente movimento de Washington para reconstruir pontes com o Brasil”.

O FT apontou que a medida contribui para a reaproximação entre Estados Unidos e Brasil após uma crise no início do ano, quando o então presidente Donald Trump tentou pressionar o Brasil a desistir do caso contra Bolsonaro, qualificando-o como “caça às bruxas”.

Sobre o atual presidente Lula, o Financial Times mencionou que ele “rejeitou a pressão”, afirmando que não permitiria que seu país fosse controlado por interesses externos e que desejava que o Judiciário independente fosse respeitado.

O portal argentino Infobae destacou que a exclusão de Moraes e sua família da lista Magnitsky ocorreu após uma aproximação diplomática entre a administração Trump e o governo Lula.

“Durante meses, a presença de Moraes e sua família na lista Magnitsky significou cancelamento de cartões de crédito, congelamento de ativos e restrições a operações financeiras internacionais”, destacou o Infobae.

O jornal britânico The Guardian ressaltou que o pedido para retirar as sanções foi feito “repetidamente” por Lula durante negociações com Trump sobre a revogação de tarifas de 50% sobre importações brasileiras.

“A decisão constitui um grande revés para Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, que deixou seu cargo no Brasil para fazer lobby em Washington por medidas punitivas contra o que chamou de ‘perseguição’ contra seu pai”, afirmou o Guardian.

A agência de notícias americana Bloomberg observou que a suspensão das sanções ocorreu após Trump reduzir as tarifas sobre exportações brasileiras, uma forma de pressão e apoio a Bolsonaro.

A Reuters contextualizou que Trump havia acusado Moraes de usar o Judiciário para detenções arbitrárias e supressão da liberdade de expressão, mas agora ele está livre das sanções.

O Washington Post repercutiu a reportagem da Associated Press (AP), que também destacou que Moraes liderou o julgamento contra Bolsonaro.

A AP explicou que Bolsonaro foi condenado por planejar permanecer no poder mesmo após sua derrota eleitoral em 2022 para Lula, acusações semelhantes às enfrentadas por Trump após o ataque ao Capitólio dos EUA em 2021.

O Financial Times ainda mencionou o papel de Eduardo Bolsonaro nos EUA para tentar impor as sanções, destacando seu pesar com a decisão.

A decisão do governo Trump de retirar Moraes e sua família da lista Magnitsky foi divulgada no site do Tesouro Americano e representa mais uma redução nas tensões entre EUA e Brasil após a prisão de Bolsonaro.

A Lei Magnitsky, criada no governo Obama em 2012, é uma das medidas mais severas dos EUA para punir estrangeiros por graves violações de direitos humanos e corrupção.

As sanções contra Moraes foram impostas em julho, durante pressões do governo Trump para influenciar o julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe.

Em setembro, Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por golpe e outros quatro crimes, pena que começou a cumprir em novembro.

Viviane Barci de Moraes, sancionada pela Lei Magnitsky em setembro, também teve seu instituto, o Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, excluído da lista nesta sexta. O instituto é mantido por Viviane e os três filhos do casal, com sede em São Paulo.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro, que atuou junto ao governo americano para impor sanções ao Brasil e a Moraes, lamentou a decisão e agradeceu o apoio de Trump ao longo do processo.

Em novembro, o STF tornou Eduardo Bolsonaro réu por coação no curso do processo, por tentar influenciar o julgamento do pai via sanções. Ele nega ter cometido crime.

Créditos: BBC News Brasil