Ministro André Mendonça bloqueia R$ 390 milhões do Sindnapi por fraude no INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o bloqueio de R$ 390 milhões em bens móveis, imóveis e valores do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).

Esta ação decorre da fase mais recente da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF), que investiga descontos ilegais em benefícios e aposentadorias do INSS.

A decisão foi tomada após a PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentarem ao STF indícios de movimentações financeiras atípicas, que indicam pulverização, fracionamento e transferência de valores do Sindnapi para pessoas físicas e jurídicas ligadas à diretoria, configurando possíveis atos de lavagem de dinheiro.

O montante bloqueado corresponde ao total de descontos efetuados pela entidade no período entre 2021 e janeiro de 2025.

Na decisão, Mendonça destacou a existência de “fundadas suspeitas de relevante participação dos representados nos ilícitos apurados” e apontou a atuação de um “grupo criminoso organizado para lesar aposentados e pensionistas por meio de descontos indevidos e posterior lavagem dos vultosos recursos ilícitos obtidos”.

O ministro também autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do sindicato e de seus dirigentes, abrangendo desde 2020 até o presente momento.

O Sindnapi e seus representantes legais afirmaram em nota que não tiveram acesso ao inquérito policial ou aos fundamentos que motivaram a medida, rechaçando qualquer acusação de irregularidades ou descontos indevidos aos associados.

A PGR avaliou que a análise técnica realizada por órgãos de controle evidencia, de forma consistente e convergente, as irregularidades cometidas sob os acordos firmados entre o INSS e o Sindnapi.

Além disso, a investigação aponta para uma cadeia de transações suspeitas que se estendem do núcleo diretivo do sindicato a empresas fictícias e parentes dos dirigentes.

Entre os exemplos citados está a empresa New Flex Construtora (Viterbo Construções), criada em janeiro de 2022 sem funcionários registrados, que recebeu R$ 363.284,30 da Santmax Engenharia e Serviços Ltda., esta última destinatária de mais de R$ 1,1 milhão originários do Sindnapi.

Créditos: g1