Ministro Barroso terá segurança vitalícia após aposentadoria no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso anunciou que deve se aposentar em breve. Conforme a decisão unânime dos ministros da corte, ele terá direito a segurança vitalícia, benefício concedido aos ministros aposentados.

A escolta permanente será garantida pela polícia judicial do STF de forma indeterminada, condicionada a avaliações institucionais sobre eventuais riscos. A aprovação dessa medida ocorreu em votação no plenário realizada em junho.

O STF não revelou estimativas dos custos envolvidos, mas o serviço será mantido pela estrutura de segurança interna do tribunal.

A proposta da segurança vitalícia foi levada por Barroso quando ainda presidia o Supremo. Na ocasião, ele ressaltou que não se tratava de privilégio, mas sim de proteção frente ao aumento das ameaças contra membros da corte.

Antes, o benefício era restrito a três anos após a aposentadoria, com possibilidade de prorrogação por mais três anos mediante solicitação do ministro. Em 2023, essa extensão passou a ser permitida após pedido do ministro aposentado Marco Aurélio Mello.

Marco Aurélio defendeu que essa proteção fosse permanente, destacando os “tempos estranhos” atuais e a necessidade constante desse amparo.

Barroso submeteu a proposta à votação no plenário virtual, ressaltando que a escalada de ameaças, incluindo um atentado com explosivos ao prédio do STF em novembro de 2024, demonstra que os riscos persistem mesmo após o desligamento do cargo.

No seu voto, ele destacou que a situação de segurança não melhorou, pelo contrário, agravou-se, evidenciada pelo atentado ocorrido em 13 de novembro de 2024 e pelas repetidas ameaças graves dirigidas aos ministros.

Barroso também comentou as dificuldades enfrentadas pelos ministros após a saída do cargo, afirmando que o Brasil tornou-se “mais agressivo, mais violento”, o que inviabiliza a circulação desses ex-integrantes do Supremo em locais públicos sem escolta.

A segurança institucional do STF é regida pela Instrução Normativa nº 180/2014, que visa prevenir ataques contra ministros, servidores, instalações, documentos e sistemas da corte.

A proteção pessoal dos ministros é prioridade e aplicada em sessões plenárias, audiências públicas, palestras, eventos externos e nas residências oficiais, podendo ser ostensiva ou discreta. Os detalhes constam em um manual reservado, de acesso restrito à administração superior do tribunal.

Além disso, o plano de segurança abrange as áreas e prédios do Supremo, que são divididos em zonas livres (como recepção e calçadas externas), restritas (restaurante, biblioteca, gabinetes controlados) e sigilosas (gabinetes de ministros, presidência, sala de controle, arquivos e centro de processamento de dados).

O sistema de proteção inclui barreiras físicas, monitoramento eletrônico, câmeras de CFTV, alarmes, detectores de movimento, controle digital de acesso e rotas de fuga sempre desobstruídas.

Também há normas específicas para proteger documentos e informações sigilosas e um plano para prevenção de sinistros, que envolve manutenção predial, inventários e medidas contra incêndios, enchentes e riscos biológicos.

O acesso às instalações é rigorosamente controlado, com uso obrigatório de crachás, acompanhamento obrigatório para visitantes e revistas pessoais quando detectores eletrônicos não estão disponíveis.

As informações foram fornecidas pelo Estadão Conteúdo.

Créditos: UOL