Ministro da Justiça alerta sobre riscos da PEC da Blindagem para o crime organizado

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, declarou em entrevista ao jornal O Globo na sexta-feira (19.set.2025) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem pode abrir brechas para a infiltração do crime organizado nos parlamentos estaduais e municipais do país.

A proposta foi aprovada na quarta-feira (17.set) na Câmara dos Deputados e agora segue para análise no Senado. Lewandowski apontou que a medida pode provocar um efeito cascata preocupante, estendendo a blindagem também a deputados estaduais e possivelmente vereadores.

Ele destacou que a imunidade parlamentar deve ser preservada, mas que não é aceitável criar mecanismos que garantam impunidade aos parlamentares, que também estão sujeitos à persecução penal.

A PEC determina que para prisão ou processamento de deputados e senadores, as respectivas Casas precisarão autorizar a medida por maioria absoluta (257 votos na Câmara e 41 no Senado) no prazo de 90 dias a partir da determinação judicial. Além disso, prisões em flagrante só poderão ocorrer em crimes inafiançáveis, como racismo e terrorismo, e a manutenção da prisão ou investigação dependerá da aprovação da Casa em até 24 horas.

Lewandowski anunciou que pretende apresentar em 10 a 15 dias um projeto para fortalecer o combate financeiro ao crime organizado, com mecanismos como o congelamento expresso de ativos financeiros de integrantes de facções antes da condenação definitiva.

O ministro também indicou o endurecimento na progressão do regime prisional para líderes de facções e a possibilidade de infiltração de agentes de segurança nessas organizações e em empresas associadas.

Ele ressaltou a importância de uma atuação integrada, citando uma operação recente conjunta da Polícia Federal, Receita Federal e Ministérios Públicos contra a infiltração do PCC no setor de combustíveis, e alertou para outras áreas vulneráveis, como transporte público, construção civil, coleta de lixo e fintechs.

Lewandowski mencionou ainda a preocupação com o envolvimento do crime organizado no processo eleitoral, lançando candidatos para controlar prefeituras.

Sobre a execução do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, investigado no passado por enfrentamento ao PCC, o ministro foi cauteloso ao relacionar o crime diretamente ao crime organizado, ressaltando que as investigações buscarão esclarecer os motivos do assassinato.

Ele destaca a necessidade de um combate sofisticado, que vá além da ação policial e envolva inteligência e medidas financeiras para combater as facções criminosas no Brasil.

Créditos: Poder360