Ministro destaca papel da população para cobrar PEC da Blindagem na Câmara

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta quinta-feira (18) que o governo federal não deve interferir nos outros poderes, mas enfatizou que a população precisa pressionar a Câmara dos Deputados para aprovar a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem, que dificulta a investigação de crimes cometidos por parlamentares.

Ele ressaltou que os poderes são autônomos e independentes, cabendo aos legisladores agir conforme está previsto, mas que os brasileiros podem questionar se é justo que um cidadão comum responda por seus atos enquanto o Congresso teria uma “blindagem”.

Camilo Santana participou da 2ª Cúpula Global da Coalizão para Alimentação Escolar, realizada em Fortaleza, com a presença de representantes de mais de 80 países.

Ao ser questionado sobre o impacto da PEC da Blindagem na fiscalização dos recursos para merenda escolar, o ministro disse que o programa já possui mecanismos de controle, como órgãos de fiscalização, tribunais de contas estaduais, municipais e da União, além dos conselhos escolares e os próprios conselhos do PNAE.

O Brasil é referência mundial pelo maior programa de alimentação escolar, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que atende 40 milhões de estudantes com orçamento de R$ 5,5 bilhões para 2025.

Entre 2017 e 2018, auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) visitaram 130 escolas nos 26 estados e Distrito Federal e avaliaram questionários de outras 3 mil escolas. Foram detectadas irregularidades na gestão dos recursos destinados à alimentação em dez estados. Em abril, o TCU concluiu a necessidade de melhorar o controle interno do PNAE.

Renata Carvalho, auditora chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Esporte, Cultura e Direitos Humanos do TCU, disse que os métodos de fiscalização devem ser atualizados conforme a legislação e não acredita que a PEC da Blindagem afetará a fiscalização dos recursos oriundos de emendas parlamentares.

Ela explicou que a execução das emendas nem sempre passa diretamente pelo parlamentar, podendo ser realizada pelo ente que recebeu o recurso, e destacou a importância da transparência para melhorar o acompanhamento das ações públicas.

Outro caminho indicado pela auditora é o controle social. Durante o evento em Fortaleza, o TCU lançou uma nova edição da cartilha que orienta a atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), compostos por membros da comunidade escolar, profissionais da educação e sociedade civil, criados para acompanhar a execução do PNAE.

Créditos: Agência Brasil