Ministro do STF critica Câmara por manter mandato de Carla Zambelli após condenação

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu como “surpreendente e inusitada” a decisão da Câmara dos Deputados de preservar o mandato da parlamentar Carla Zambelli (PL-SP), condenada criminalmente por tentativa de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ao acompanhar o voto do relator Alexandre de Moraes na 1ª Turma do STF, Dino ressaltou que a ação da Câmara tentou irregularmente “desconstituir uma decisão judicial com trânsito em julgado”.

Ele reforçou que a manutenção do mandato foi contrária à Constituição, afirmando que “a perda do mandato parlamentar é consequência jurídica necessária, não uma decisão discricionária do Legislativo”. O ministro destacou que prerrogativas parlamentares não se sobrepõem à Constituição.

Dino criticou ainda a permanência “artificial” de Zambelli no assento paulista, apontando que a ausência da declaração oficial de vacância prejudicou a representação do estado, que ficou com apenas 69 deputados. Segundo ele, manter um assento desocupado viola o direito fundamental dos cidadãos à representação política efetiva.

O ministro afirmou que Zambelli não tem condições de exercer o mandato, citando decisão anterior que afirma não existir exercício legítimo da função parlamentar brasileira com permanência em cidades estrangeiras como Washington, Miami, Paris ou Roma. A ideia de um mandato “à distância” foi classificada como “constitucionalmente inconcebível”.

Outro ponto apresentado foi o impacto financeiro da manutenção do gabinete da deputada. Após o trânsito em julgado da condenação, foram gastos mais de R$ 547 mil com sua estrutura parlamentar, valor que Dino considerou um desperdício incompatível com a administração pública. Ele afirmou que o caso representa uma “lesão concreta ao interesse público” e afronta os princípios da moralidade e eficiência administrativa.

Por fim, o ministro defendeu a posse imediata do suplente Adilson Barroso (PL-SP), considerando essa medida um ato de responsabilidade política, social e fiscal. Com o voto de Dino, a maioria da 1ª Turma confirmou a decisão de Moraes pela perda do mandato de Carla Zambelli.

Carla Zambelli está presa na Itália desde que deixou o Brasil em 3 de junho de 2025, um dia antes da decretação de sua prisão preventiva pelo ministro Moraes, em 4 de junho de 2025. A deputada foi condenada em dois processos pelo STF e aguarda audiência de extradição marcada para 18 de dezembro.

Créditos: Poder360