Ministro do STF suspende emendas Pix por indícios de crimes em 9 municípios

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ordenou a suspensão dos pagamentos das emendas via Pix para nove dos dez municípios que mais receberam esse tipo de transferência financeira nos últimos anos. A medida ocorreu devido a indícios de irregularidades.

A decisão foi baseada em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou problemas na destinação dos recursos. A CGU apontou casos de superfaturamento, desvio de verbas, favorecimento de empresas e falta de comprovação de compras de bens.

Além disso, os municípios não cumpriram exigências de transparência, como a divulgação das informações nos Portais da Transparência municipais e o uso de contas-corrente exclusivas para o recebimento dos valores.

Esses municípios estavam entre os dez que mais receberam emendas individuais entre 2020 e 2024, totalizando R$ 724 milhões nessa modalidade. Apenas a cidade de São Paulo não teve apontamentos de irregularidades.

O ministro Dino também determinou que o material levantado pela CGU seja enviado à Polícia Federal (PF) para possibilitar a abertura de novos inquéritos ou incorporar dados a investigações já em andamento.

A CGU terá ainda a missão de aprofundar a auditoria das emendas via Pix, dada a alta incidência de problemas identificados. Segundo Dino, essa continuidade é fundamental para distinguir os casos irregulares, garantir o direito de defesa e aplicar as sanções devidas conforme o processo legal.

Flávio Dino também mandou investigar R$ 85 milhões em emendas sem plano de trabalho. Emendas destinadas a 15 estados não apresentaram informações sobre os autores das indicações ou sobre a finalidade dos recursos. Estas informações também foram encaminhadas à PF para apurar suspeitas de prevaricação, desobediência a ordem judicial, uso indevido de verbas públicas, peculato e corrupção.

Créditos: noticias uol