Ministro do STF suspende repasses de emendas Pix para nove municípios

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão dos repasses de emendas parlamentares para nove dos dez municípios que mais receberam as chamadas “emendas Pix” entre 2020 e 2024, incluindo o Rio de Janeiro.

As chamadas “emendas Pix” recebem esse nome por possibilitarem o repasse direto de recursos federais a estados e municípios, sem identificar o parlamentar responsável pela indicação, a destinação do dinheiro ou o beneficiário final.

A decisão de Dino abrange emendas que apresentam suspeitas de irregularidades diversas, apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), que realizou auditoria na execução dessas emendas por determinação do Supremo. O ministro também ordenou que a Polícia Federal investigue essas suspeitas.

Em outra decisão da mesma data, Dino pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhe informações sobre repasses de R$ 85 milhões, referentes a 148 emendas individuais sem plano de trabalho cadastrado, para que a Polícia Federal apure potenciais desvios na aplicação dos recursos públicos.

Ele detalhou que a instauração dos inquéritos deverá ocorrer por estado e investigar possíveis ilícitos penais, como prevaricação, desobediência a ordem judicial, emprego irregular de verbas públicas, peculato e corrupção, entre outros que surgirem durante as investigações.

Em 2024, o Supremo restringiu esse tipo de repasse, estabelecendo critérios mínimos de transparência e rastreabilidade para liberação dos recursos. Segundo a CGU, mais de R$ 17,5 bilhões foram destinados entre 2020 e 2024 em emendas Pix para estados e municípios.

A auditoria da CGU sobre as dez cidades que mais receberam esses recursos identificou irregularidades em nove delas, sendo São Paulo a única sem apontamentos. Entre as irregularidades destacam-se falta de transparência nos Portais da Transparência e problemas na rastreabilidade dos recursos, como a não abertura de conta específica para recebimento do dinheiro, medida determinada pelo Supremo.

Créditos: agenciabrasil.ebc