Ministro Flávio Dino indica retirada de pauta sobre descriminalização do aborto

O ministro Flávio Dino, relator da ADPF 442, indicou nesta sexta-feira, 17, que o julgamento sobre a descriminalização do aborto seja retirado de pauta.

O despacho foi emitido logo após o ministro Luís Roberto Barroso proferir seu voto em sessão extraordinária no plenário virtual, quando Gilmar Mendes pediu destaque para que o caso fosse levado ao plenário físico.

Barroso acompanhou o voto da ministra Rosa Weber, que defende a descriminalização da interrupção da gestação até a 12ª semana.

Em seu despacho, Dino afirmou que a medida está fundamentada no artigo 21, incisos I e X, do Regimento Interno do STF, que conferem ao relator a competência para “ordenar e dirigir o processo” e “pedir dia para julgamento”.

Embora não vote no caso, pois herdou o processo após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, autora do voto que iniciou o julgamento, Dino é responsável pela condução do andamento processual.

No histórico de votos, a primeira manifestação foi da relatora original, Rosa Weber, que dias antes de se aposentar votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

Após a manifestação, Barroso pediu destaque no processo, mas optou por não pautá-lo enquanto presidente do Supremo, alegando que o tema ainda não está amadurecido na sociedade.

Na sexta-feira, último dia de Barroso no Supremo, o ministro voltou a votar, devolvendo o caso ao plenário virtual e solicitando ao presidente do STF, Edson Fachin, que o julgasse em sessão extraordinária.

Após esse voto, Flávio Dino indicou a retirada de pauta.

No voto, Barroso defendeu que o aborto seja tratado como questão de saúde pública, e não penal, destacando que a criminalização não reduz o número de abortos, apenas os torna inseguros, afetando principalmente mulheres em situação de pobreza.

O ministro ressaltou que ninguém é “a favor do aborto”, mas que o Estado deve atuar para evitá-lo, oferecendo educação sexual, acesso a contraceptivos e apoio a gestantes vulneráveis. Ele afirmou que o papel do Estado não deve ser prender mulheres, mas garantir liberdade e autonomia reprodutiva.

Créditos: Migalhas