Ministro Flávio Dino suspende repasses a 9 cidades por indícios de crime

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão dos repasses das chamadas “emendas PIX” para nove municípios brasileiros devido a indícios de crime.

A decisão se fundamenta em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou que, entre 2020 e 2024, os dez municípios que mais receberam recursos por meio de emendas individuais concentraram mais de R$ 724 milhões do total enviado.

Destes, nove municípios apresentaram irregularidades, sendo São Paulo a única exceção sem problemas detectados.

O ministro também ordenou que as informações referentes a essas emendas sejam encaminhadas para investigação pela Polícia Federal (PF). Adicionalmente, o ministro da CGU foi oficionado para intensificar as auditorias relacionadas.

Segundo Dino, “a continuidade é necessária para separar o joio do trigo, evitar injustiças, possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal”.

Entre os problemas identificados pela CGU estão obras paralisadas, indícios de superfaturamento, desvio de recursos, desvio do objeto do contrato e contratação de empresas sem comprovação técnica.

O ministro também destacou falhas na transparência e na rastreabilidade das emendas, caracterizando descumprimento de ordem técnica do STF.

Créditos: CNN Brasil