Ministro Fux deixa Primeira Turma do STF após aposentadoria de Barroso

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu autorização para deixar a Primeira Turma da Corte, responsável por analisar ações relacionadas à trama golpista. Nesta quarta-feira (22/10), o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, aprovou o pedido de transferência feito por Fux.

Essa medida está prevista no artigo 19 do Regimento Interno do STF, que assegura o direito do ministro de uma Turma de se transferir para outra com vaga disponível. Caso haja mais de um pedido, dá-se preferência ao mais antigo. Fachin afirmou em despacho: “Diante da ausência de manifestação de interesse de integrante mais antigo, concedo a solicitada transferência para a Segunda Turma, nos termos dos artigos 13, X e 19 do Regimento Interno desta Corte.”.

A oportunidade para a transferência surgiu após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, ocorrida no sábado anterior (18).

Na Primeira Turma, Fux votou em setembro pela absolvição de Jair Bolsonaro (PL) e outros cinco réus do núcleo 1. Na terça-feira (21/10), votou pela absolvição, por falta de provas, de sete réus do núcleo de desinformação da trama golpista.

Ao solicitar ao presidente do STF sua transferência para a Segunda Turma, Fux mencionou o interesse em preencher a vaga deixada por Barroso. No encerramento do julgamento que condenou todos os réus do núcleo das fake news, o ministro explicou que, com a aposentadoria de Barroso, optou por atuar na Segunda Turma imediatamente, já que havia uma vaga aberta.

Ele também comentou sobre os processos em andamento na Primeira Turma: “Tenho várias vinculações de processos aqui na Primeira Turma. Estaria na Segunda e estaria aqui se fosse do agrado dos senhores, se fosse aceitável participar dos julgamentos já marcados”.

O ministro Fachin ainda não decidiu sobre o pedido de permitir que Fux continue participando dos julgamentos já agendados relacionados à trama golpista.

Créditos: Metropoles