Ministro Luiz Fux quer manter relatoria de recurso de Bolsonaro após transferência no STF

O ministro Luiz Fux, que está saindo da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, é o relator do recurso de Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível.

Inicialmente, o processo estava sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, que se declarou impedido por ter atuado como advogado de Lula (PT) em ação semelhante no TSE que resultou na condenação de Bolsonaro.

Com a provável mudança de Fux para a Segunda Turma do STF, surge a dúvida se o recurso permanecerá na Primeira Turma sob novo relator ou seguirá Fux para o novo colegiado.

Na terça-feira, 21, Fux pediu ao presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, a possibilidade de continuar participando dos julgamentos já agendados, mesmo solicitando a transferência para a Segunda Turma.

Dino disse que levaria o pedido ao presidente do STF, Edson Fachin. Esse diálogo ocorreu após o julgamento do núcleo 4 da tentativa de golpe, conhecida como núcleo da desinformação.

Estão marcadas pela Primeira Turma as votações para os núcleos 3 e 2 da trama golpista, com dez réus julgados a partir de 11 de novembro e seis integrantes começando em 9 de dezembro, respectivamente.

O pedido de Fux indica sua intenção de se manter ativo em decisões da Primeira Turma sobre núcleos já julgados, incluindo recursos de Bolsonaro e discussões acerca do cumprimento da pena de 27 anos de prisão imposta ao ex-presidente.

Nesse contexto, Fux pode buscar manter a relatoria em recursos como o de Bolsonaro contra a primeira condenação do TSE, que se refere à reunião do ex-presidente com embaixadores estrangeiros para divulgar falsas informações sobre o sistema eleitoral em julho de 2022.

Outra possibilidade seria que Fux retornasse apenas para julgar esse caso específico, similar ao que planeja para as votações remanescentes da tentativa de golpe.

Essa condenação não é a única que afasta Bolsonaro das eleições. Em 2022, o TSE já o condenara por abuso de poder político e econômico nas cerimônias de 7 de setembro.

Além disso, a condenação por liderar a tentativa de golpe pode torná-lo inelegível até 2060, pois, segundo a Lei da Ficha Limpa, uma decisão colegiada impede a candidatura por oito anos a partir do cumprimento da pena.

Créditos: CartaCapital