Ministro Mendonça ordena sequestro de R$ 389 milhões do sindicato ligado a irmão de Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou o sequestro de R$ 389 milhões em bens e valores do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Sindnapi). Esse sindicato é vinculado ao irmão do presidente Lula, Frei Chico, que não está sob investigação.

A medida afeta o atual presidente Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo, e o espólio do ex-presidente João Batista Inocentini, que faleceu em 2023. A determinação ocorre no âmbito de um inquérito que investiga um suposto esquema de R$ 6 bilhões em cobranças indevidas feitas a aposentados e pensionistas, que não consentiram com os descontos. Esses desvios aconteceram por meio de acordos de cooperação técnica (ACTs) firmados entre entidades e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na decisão, Mendonça declara que o sequestro deve alcançar o valor de R$ 389.490.908,91, correspondente ao total recebido desde a celebração dos ACTs até janeiro de 2025 pelas entidades e sua diretoria.

O Sindnapi divulgou nota afirmando que não possui dívidas, está colaborando com as investigações e confia que os fatos serão plenamente esclarecidos.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apoiou a ação, destacando que é fundamental retirar o dinheiro ilícito das mãos dos responsáveis pela subtração. Ele ressaltou que as medidas cautelares patrimoniais são instrumentos relevantes no combate à criminalidade que lesa o patrimônio público, protegendo os recursos públicos para que o produto do ilícito não permaneça com os envolvidos.

Entre os indícios apresentados pela Polícia Federal, estão transações financeiras feitas pelo sindicato para empresas de fachada ou contas de parentes dos dirigentes. Um exemplo citado é uma construtora de São Paulo, que recebeu R$ 1,1 milhão do sindicato, mas não registrava funcionários desde 2018 e estava sediada em um endereço residencial.

O procurador-geral ressaltou que os relatórios da investigação apontam movimentações financeiras incomuns que indicam pulverização, fracionamento e transferência dos valores do Sindnapi para pessoas físicas e jurídicas ligadas à direção, caracterizando possível lavagem de dinheiro.

Na última quinta-feira, a sede do sindicato e endereços de seus representantes foram alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal, que cumpriu 66 mandados no Distrito Federal e em outros sete estados: São Paulo, Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pernambuco e Bahia. A ação contou com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).

Ao ser convocado para depor na CPI do INSS no mesmo dia da operação, Milton Cavalo optou por permanecer em silêncio diante das perguntas dos parlamentares, exceto quando questionado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) sobre o papel de Frei Chico na entidade. Ele afirmou que Frei Chico nunca exerceu função administrativa, apenas representação política sindical, e que nunca solicitou a ele qualquer intervenção junto ao governo.

Créditos: O Globo