Ministro Moraes assume ADPF das Favelas e cobra resposta da PGR sobre operação no RJ

Com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes assumiu temporariamente o comando da ADPF das Favelas no Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta terça-feira (28), Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste acerca da megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro.

O comando do processo foi atribuído a Moraes de forma excepcional até a posse do novo ministro indicado ao Supremo, período em que ele será responsável por decisões e despachos urgentes vinculados ao processo.

Segundo o Regimento Interno do STF, como a ação não possui ministro revisor, o caso foi deslocado para Moraes para assegurar a continuidade da análise das pendências processuais.

A determinação do ministro para que a PGR se manifeste ocorre após petição do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) nos autos, solicitando atuação do Supremo diante da operação.

A megaoperação policial realizada na terça-feira no Rio de Janeiro resultou em pelo menos 64 mortos.

No despacho, Moraes estabeleceu prazo de 24 horas para que a PGR se pronuncie sobre “a petição e eventuais diligências complementares”.

O CNDH afirmou no documento enviado ao Supremo que o julgamento da ADPF das Favelas determinou que o estado do Rio deve “promover as adequações normativas e administrativas necessárias quanto à mensuração e monitoramento da letalidade policial”.

“Todavia, apesar das determinações proferidas nesta ação, ocorreu no dia 28 de outubro a operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro”, justificou o Conselho.

Entre os pedidos, o CNDH requisita que o STF solicite ao governo estadual esclarecimentos sobre a megaoperação, incluindo número de agentes envolvidos e número oficial de mortos, além de providências para assistência às vítimas, protocolos para evitar repetição de episódios semelhantes e monitoramento do cumprimento das medidas definidas pela Corte.

Créditos: CNN Brasil