Ministro Moraes cobra explicações de Castro sobre operação no Alemão e na Penha

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou na quarta-feira (29) que o governo do Rio de Janeiro informe detalhes sobre a megaoperação que resultou em mais de 100 mortos, além de convocar uma audiência com o governador Cláudio Castro (PL).

Na decisão, Moraes exige que o governador esclareça se as determinações judiciais foram cumpridas durante as operações nos complexos do Alemão e da Penha.

Castro deverá justificar a realização da operação, informar o número de agentes envolvidos, o total oficial de mortos e feridos, além de detalhar as medidas adotadas para garantir a responsabilidade em casos de abuso por parte da autoridade, assistência às vítimas, comunicação ao Ministério Público e o uso de câmeras, entre outros pontos.

O ministro também agendou audiências com autoridades do Rio de Janeiro para segunda-feira (3), na capital do estado.

A primeira audiência será com Castro e os chefes da Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil e Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica, marcada para as 11h.

Além disso, há uma audiência prevista com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o Procurador-Geral de Justiça e o Defensor Público Geral.

“O Governador deverá apresentar as informações detalhadamente na audiência designada”, afirmou Moraes em sua decisão.

A determinação do STF ocorreu após solicitação do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediram esclarecimentos ao governo estadual.

Também na quarta-feira, o PSB, autor da ação ADPF das Favelas no Supremo, requereu que Moraes ordenasse uma investigação federal para apurar possível descumprimento das decisões do Supremo pelo governo do Rio.

Moraes responde temporariamente pela ADPF das Favelas (nº 635), enquanto a cadeira do ministro aposentado Luís Roberto Barroso permanece vaga.

Segundo o PSB, as ações policiais indicam “indícios muito fortes de descumprimento das medidas ordenadas pela Corte”, citando a perda de imagens das câmeras corporais por parte da polícia.

O partido também afirmou que, para se proteger das críticas, Castro atribui a insegurança pública no estado às decisões da ADPF nº 635, o que o PSB contesta.

Moraes ainda não avaliou o pedido do partido.

A ADPF das Favelas, proposta pelo PSB em 2019, questiona a violência policial nas favelas do Rio de Janeiro e busca estabelecer diretrizes para reduzir a letalidade durante operações.

Em abril de 2024, o Supremo homologou parcialmente um plano do governo do estado relacionado à ADPF.

Esse acordo determinou que o Rio de Janeiro elaborasse um plano para retomar territórios controlados por organizações criminosas e tornasse mais transparentes os dados sobre operações policiais com mortes.

Créditos: CNN Brasil