Ministro Moraes ordena início da pena de prisão de Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 25 de novembro de 2025, que o ex-presidente Jair Bolsonaro inicie o cumprimento de sua pena. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

De acordo com a decisão, Bolsonaro continuará preso em uma sala de Estado Maior na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, local onde já está detido preventivamente desde o último sábado, 22, após violar a tornozeleira eletrônica que usava em prisão domiciliar.

A ordem ocorreu após Moraes declarar o trânsito em julgado da ação penal que o ex-presidente responde no STF. O ministro também determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja informado da inelegibilidade de Bolsonaro devido à condenação.

Na condenação, a 1ª turma do STF impôs a pena de 27 anos e 3 meses, que inclui reclusão, detenção e dias-multa, pela participação de Bolsonaro na trama golpista de 2022. Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição.

Alexandre de Moraes, relator do caso, concluiu que Bolsonaro chefiou uma organização criminosa destinada a atacar as instituições democráticas, desacreditar o processo eleitoral e tentar se manter no poder por meio ilícito. O cumprimento da pena será em regime inicial fechado.

Essa decisão decorre de uma investigação iniciada em 2022, que levantou a existência de uma articulação entre aliados, militares e operadores jurídicos para romper a ordem institucional e perpetuar Bolsonaro no poder mesmo após a derrota nas urnas. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República em fevereiro de 2025.

Esta é a primeira condenação na história do Brasil contra um ex-presidente por crime contra a democracia.

Quanto às condições da detenção, Bolsonaro está preso preventivamente desde a manhã de sábado, 22, por ordem de Moraes, diante de novos fatos indicativos de risco de fuga e ameaça à ordem pública.

Desde então, ele está custodiado em uma sala de Estado Maior na sede da Polícia Federal em Brasília, um espaço de 12 metros quadrados equipado com televisão e frigobar, destinado ao acautelamento de autoridades.

Créditos: Migalhas