Ministro Toffoli altera três vezes orientação sobre acesso a material apreendido em operação

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou uma série de mudanças rápidas nas diretrizes sobre o destino e o acesso aos bens apreendidos na nova fase da Operação Compliance Zero, que investiga supostas fraudes financeiras ligadas ao Banco Master. Foram ao menos três modificações em um intervalo de 24 horas.

Na manhã de quarta-feira (14), logo após o início da operação, Toffoli ordenou que todos os bens, documentos e aparelhos eletrônicos recolhidos pela Polícia Federal fossem lacrados e enviados diretamente para a sede do STF.

A determinação previa que o material ficasse guardado no tribunal, sem acesso externo até nova decisão. Segundo o gabinete do ministro, a medida visava preservar as provas, que seriam devidamente periciadas pelas autoridades competentes.

Horas depois, diante de preocupações de investigadores com a possibilidade de acesso remoto aos dispositivos, o gabinete de Toffoli orientou a PF a manter celulares e computadores apreendidos carregados, porém desconectados da internet.

Porém, a centralização das provas no Supremo provocou reação. Delegados da Polícia Federal demonstraram surpresa com a ordem, alegando que a extração imediata dos dados era necessária para evitar riscos de destruição remota e prejuízos à investigação.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, pediu formalmente que Toffoli reconsiderasse a decisão, devido também a dúvidas técnicas sobre a capacidade do STF para realizar a perícia. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também solicitou revisão, sugerindo que a extração e análise das provas fossem feitas pela PGR para permitir a formação adequada de opinião ministerial quanto aos crimes investigados e à participação dos alvos.

Atendendo ao pedido do procurador-geral, Toffoli determinou que o material fosse enviado para a PGR para análise, um recuo em relação à orientação inicial de envio ao STF. O ministro justificou que essa medida oferecerá à PGR uma visão sistêmica dos supostos crimes de grande dimensão identificados até o momento.

Na quinta-feira (15), Toffoli voltou a flexibilizar as orientações, permitindo que a Polícia Federal também tivesse acesso ao material custodiado na PGR. Ele autorizou que quatro peritos da PF, indicados nominalmente por ele, acompanhassem a extração e a perícia dos dados, configurando um segundo recuo em um curto período.

Essas decisões ocorreram após a deflagração da segunda fase da Operação Compliance Zero, que cumpriu 42 mandados de busca e apreensão em cinco estados e bloqueou bens avaliados em mais de R$ 5,7 bilhões, incluindo carros de luxo, relógios, dinheiro e um revólver. Entre os alvos estão o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, seus familiares e empresários ligados a fundos de investimento.

A investigação apura crimes como gestão fraudulenta, organização criminosa, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro. A PF também investiga supostas operações financeiras fraudulentas entre o Banco Master e fundos da Reag Trust, empresa suspeita de vínculos com esquemas de lavagem de dinheiro detectados na operação Carbono Oculto, que envolve conexões entre o setor de combustíveis, o PCC e empresas financeiras.

Créditos: CNN Brasil