Moraes comunica à Câmara perda do mandato de Ramagem, foragido nos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira (25) que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), seja informado sobre a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está foragido nos Estados Unidos.

Na mesma data, Moraes ordenou a execução das penas aplicadas a Ramagem e outros condenados pela trama golpista.

Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi sentenciado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão na ação penal relacionada à trama.

Em decorrência da condenação, o STF determinou que a Mesa Diretora da Câmara declare a perda do mandato de Ramagem.

Essa perda do mandato foi decidida em 11 de setembro, quando a Primeira Turma da Corte condenou os réus, e agora deverá ser efetivada.

“Oficie-se à presidência da Câmara dos Deputados sobre a perda do mandato parlamentar, o qual deverá ser declarada pela Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 55, III, e § 3º, da Constituição Federal”, decidiu Moraes.

Ramagem está foragido em Miami, nos Estados Unidos. Na semana anterior, uma reportagem do site PlatôBR gravou o deputado ao entrar em um condomínio da cidade norte-americana.

Durante a investigação, Moraes proibiu Ramagem de deixar o país e determinou a entrega de todos os seus passaportes nacionais e estrangeiros.

Após a fuga ser descoberta, a Câmara informou que não foi notificada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional nem autorizou qualquer missão oficial dele no exterior.

Além disso, a Câmara comunicou que Ramagem apresentou atestados médicos abrangendo os períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro.

Créditos: Agência Brasil