Moraes condena 9 integrantes dos ‘kids pretos’ e absolve Estevam Cals Theophilo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou em 18 de novembro de 2025 para condenar nove dos dez membros do grupo conhecido como “kids pretos”, composto majoritariamente por militares da ativa e da reserva, indicados pela Procuradoria Geral da República (PGR) como os responsáveis por ações operacionais para manter o então presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.

Moraes rejeitou todas as preliminares apresentadas pelas defesas, incluindo pedidos de impedimento do ministro e alegações de cerceamento de acesso às provas. Pela primeira vez no julgamento dos núcleos da tentativa de golpe, absolveu o réu Estevam Cals Theophilo, general da reserva, por falta de provas suficientes para condenação.

O ministro ressaltou que, embora haja fortes indícios da participação de Estevam Cals Theophilo, não é possível condená-lo com base nas provas produzidas exclusivamente pelo colaborador premiado, sem outras comprovações.

Segundo Moraes, o STF já reconheceu a existência de uma organização criminosa armada que tentou atacar o Estado Democrático de Direito após as eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele destacou que essa organização utilizou a estrutura do Estado de forma contínua e permanente, buscando manter-se no poder independentemente do resultado eleitoral.

Esse grupo, também chamado de “forças especiais”, é formado por militares com treinamento tático avançado, que, conforme a denúncia, tinham a missão de executar as “ações de campo” da tentativa de golpe, incluindo monitorar e tentar neutralizar autoridades como o próprio Moraes. A PGR afirma que o núcleo tentou pressionar o alto comando do Exército a aderir à ruptura institucional.

Para Moraes, os outros nove réus tiveram alguma participação na tentativa golpista. Ele explicou que, na organização criminosa, não é necessário que todos os membros pratiquem todos os atos; o essencial é a unidade de desígnios para a prática estável e permanente dos crimes. O objetivo dessa organização era manter um grupo no poder, mesmo contra o resultado das eleições.

A PGR relata que os “kids pretos” se reuniram em 28 de novembro de 2022 numa festa em Brasília para discutir estratégias visando pressionar a cúpula das Forças Armadas a participar da tentativa de golpe. Moraes enfatizou que essa reunião teve o claro intuito de influenciar o Alto Comando do Exército, em particular o então comandante, general Freire Gomes.

O ministro diferiu para crimes mais brandos os acusados Ronald Ferreira de Araújo Jr. e Márcio Nunes de Resende Jr., apontando que eles incitaram animosidade contra as Forças Armadas e formaram associação criminosa. Moraes explicou que, embora esses réus tenham praticado delitos, a intensidade e o tipo penal de sua participação divergem dos demais integrantes do núcleo 3.

De acordo com a PGR, o grupo elaborou o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato do então presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do próprio Moraes. O ministro destacou que o julgamento não está analisando tentativa de homicídio contra ele nem contra os demais citados.

Os réus também são mencionados na denúncia pela acusação de envolvimento na operação “Copa 2022”, parte do plano “Punhal Verde e Amarelo”. Esta operação, considerada o ápice da execução do plano golpista, tinha como objetivo a neutralização de autoridades centrais do regime democrático.

Conforme o Ministério Público Federal, essa ação integrava um conjunto coordenado de medidas violentas para criar um cenário de instabilidade institucional e social, justificando medidas excepcionais e a ruptura da ordem democrática.

Créditos: Poder360