Moraes confirma perda do mandato de Carla Zambelli e anula votação da Câmara

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na sexta-feira (12) para confirmar a decisão que determinou a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e anulou a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da parlamentar.

A Primeira Turma do STF avalia no plenário virtual a decisão individual de Moraes, que também definiu que a Mesa da Câmara tem até 48 horas para dar posse ao suplente de Zambelli.

No Supremo, é esperado que a decisão de Moraes seja confirmada pela Primeira Turma.

Antes da determinação, ministros avaliavam reservadamente que a ação da Câmara tentava comprometer a credibilidade do STF e não poderia ser aceita.

Carla Zambelli está licenciada e presa preventivamente na Itália, onde aguarda decisão sobre sua extradição para cumprimento da pena no Brasil.

Em maio, a Primeira Turma do STF condenou a deputada a 10 anos de prisão em regime fechado, pela invasão de sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foi determinada a perda do mandato parlamentar e a declaração formal da vacância do cargo pela Mesa da Câmara.

Além disso, Zambelli foi condenada em outro processo por perseguir armado um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) numa rua de São Paulo antes do segundo turno das eleições presidenciais que elegeram Lula. Essa condenação foi a 5 anos e 4 meses de prisão.

Com o trânsito em julgado, quando não há mais recursos possíveis, a perda dos direitos políticos também ocorre, impedindo Zambelli de votar ou concorrer a cargos eletivos enquanto durar a pena.

Antes do esgotamento dos recursos em junho, Zambelli fugiu do Brasil, passando pelos Estados Unidos e chegando à Itália, onde está detida.

Ao anular a votação da Câmara que rejeitou a perda do mandato, Moraes afirmou que essa medida desrespeita os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, apresentando um “flagrante desvio de finalidade”.

O ministro citou jurisprudência do julgamento do mensalão do PT, em que o STF estabeleceu que a perda do mandato ocorre automaticamente com a condenação criminal definitiva, devido à suspensão dos direitos políticos do parlamentar.

Moraes também mencionou casos anteriores, como o do deputado Paulo Maluf, em que foi confirmada a perda automática do mandato parlamentar.

Créditos: G1