Moraes decreta início da pena de Bolsonaro, que ficará preso na PF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no caso relacionado à trama golpista.

De acordo com a decisão, Bolsonaro deverá permanecer na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, local onde está preso preventivamente desde sábado (22), para cumprir a pena.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro, a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito.

Na decisão desta terça, Moraes destacou que a defesa de Bolsonaro não apresentou novos embargos de declaração no prazo estipulado, encerrado na segunda-feira (24). Segundo o ministro, não há previsão legal para a apresentação de outro recurso, incluindo embargos infringentes.

Esse segundo tipo de recurso poderia ser apresentado até a próxima quarta-feira (3), mas só seria cabível se houvesse pelo menos dois votos pela absolvição dos réus, o que não ocorreu — apenas o ministro Luiz Fux votou a favor da absolvição de Bolsonaro.

Com isso, o STF considerou o caso encerrado, e Moraes determinou o cumprimento das prisões de outros condenados além de Bolsonaro. Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno foram presos nesta terça-feira, enquanto Braga Netto já estava detido no Rio de Janeiro.

Créditos: g1