Moraes determina cassação da aposentadoria de ex-diretor da PRF Silvinei Vasques

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou na sexta-feira (21) a cassação da aposentadoria do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.

No ano anterior, Silvinei foi condenado pelo STF a 24 anos e seis meses de prisão em um dos processos relacionados à trama golpista ligada ao governo de Jair Bolsonaro.

Além da pena privativa de liberdade, ele foi condenado à perda do cargo público em decorrência da condenação. Entretanto, em 2022, antes da decisão final do STF, Silvinei obteve sua aposentadoria com 47 anos de idade.

Na decisão, Moraes afirmou que o entendimento do Supremo sobre a perda do cargo público em função de condenação criminal inclui os servidores inativos, o que leva à cassação da aposentadoria.

“Diante de todo o exposto, nos termos do art. 21 do RISTF, remeta-se o acórdão dos embargos de declaração à Advocacia Geral da União, determinado o imediato cumprimento da sanção de perda do cargo público imposta a Silvinei Vasques, mediante a cassação de sua aposentadoria no cargo de policial rodoviário federal”, decidiu o ministro.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Silvinei atuou para impedir o deslocamento de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições de 2022, por meio de blitzes em rodovias do Nordeste.

Durante o julgamento, a defesa de Silvinei negou que ele tenha impedido o deslocamento dos eleitores e alegou que o ex-diretor foi vítima de uma “tempestade midiática” e de notícias falsas nas redes sociais.

Créditos: Tribuna do Norte