Moraes determina investigação sobre processos eletrônicos no RJ após manobra política

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou uma investigação nos processos eletrônicos do Estado do Rio após suspeita de manobra política que visava proteger aliados do Comando Vermelho.

A manobra, denominada “Carta Picciani”, envolveu a exoneração de Rafael Picciani da Secretaria Estadual de Esporte e Lazer para que ele reassumisse sua cadeira como deputado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), depois da prisão de seu suplente, o deputado TH Jóias (MDB), ocorrida em 3 de setembro.

A polícia federal analisa a ação como um indicativo de vazamento de informações, que resultou na prisão do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, e pode ter tido como objetivo proteger agentes políticos ligados à organização criminosa.

Na mesma data da exoneração, foi publicada uma edição extra do Diário Oficial com a nomeação de Rodrigo Dantas Scorzelli como secretário em substituição a Picciani. Com isso, a Alerj evitou decisão sobre a manutenção da prisão do então deputado, conforme previsto na Constituição.

Dois processos no Sistema Eletrônico de Informações do Rio (SEI-RJ) estão sob análise do ministro Moraes. Eles tratam da troca na secretaria ocorrida em 3 de setembro. O Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio (Proderj) e a Secretaria de Planejamento e Gestão foram acionados para fornecer registros de acesso, documentos e assinaturas relacionados a esses processos.

O processo 300001/002321/2025 contém dois documentos: o primeiro, assinado por Picciani às 14h07 de 3 de setembro, em que ele solicita sua exoneração ao governador Cláudio Castro e indica Scorzelli para responder pela secretaria; o segundo confirma a publicação da exoneração no Diário Oficial no dia seguinte.

Já o processo 150001/000269/2025, com 239 documentos referentes a nomeações em cargos, está restrito ao público. Moraes requisitou detalhes de seis documentos relacionados à troca na Secretaria de Esporte e Lazer. A Imprensa Oficial do Estado (Ioerj) também foi chamada para fornecer o fluxo de recebimento do decreto de exoneração e nomeação, inclusive com horários e registros de acesso.

A Polícia Federal, que solicitou a prisão de Bacellar, aponta que o governador do Estado e a cúpula da Alerj promoveram uma rápida manobra regimental para exonerar TH Jóias, visando desvincular a imagem da Assembleia Legislativa do parlamentar investigado. TH Jóias é considerado aliado político e presença frequente em eventos institucionais dos poderes Executivo e Legislativo.

Em nota, o governo do Estado afirmou que todos os órgãos envolvidos atenderão às exigências legais. O Palácio Guanabara esclareceu que o retorno de Rafael Picciani à Alerj estava planejado para que ele participasse de votações de projetos do governo voltados à segurança pública. Após a prisão de seu suplente, Picciani formalizou o pedido de exoneração da secretaria, aceito pelo governador, garantindo o afastamento imediato de TH Jóias e a imparcialidade das investigações.

O governo detalhou que a exoneração iniciou com um ofício da Secretaria de Esporte para a Casa Civil via SEI-RJ, que preparou o ato para publicação no Diário Oficial, realizada naquele mesmo dia em edição extra.

A defesa de Rodrigo Bacellar nega que ele tenha tentado obstruir as investigações ou vazado informações que motivassem sua prisão preventiva.

O desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), também foi mencionado por Moraes, que solicitou o compartilhamento de informações relacionadas à Operação Oricalco, ação até então inédita na imprensa. O TRF2 informou não poder comentar processos de outros tribunais, e o STF declarou que o processo corre em sigilo.

Créditos: O Globo