Moraes determina notificação por edital contra Eduardo Bolsonaro por coação

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (29) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) dificulta a notificação no processo em que é investigado. Por esse motivo, Moraes decidiu que a notificação contra Eduardo será feita por meio de edital.

Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o início deste ano. O outro investigado, o blogueiro Paulo Figueiredo, terá sua notificação realizada pela cooperação internacional, via carta rogatória.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao STF, na segunda-feira (22), denúncia contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por coação no curso de processo judicial. A acusação relaciona-se à atuação de Eduardo para prejudicar o andamento de um processo sobre golpe de Estado, no qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.

Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro tentou junto ao governo dos Estados Unidos, na administração de Donald Trump, pressionar para que fossem suspensas sanções e tarifas contra o Brasil e autoridades do Judiciário, como forma de retaliação ao julgamento.

Com a denúncia, inicia-se o rito de notificação judicial, etapa essencial para que os denunciados tenham ciência da ação contra eles, assegurando o direito à ampla defesa. A notificação via edital é uma medida excepcional, que consiste na divulgação do aviso em veículos oficiais, garantindo o princípio da ampla defesa, porém presume-se que o notificado tomou ciência, sem confirmação direta.

Ambos os denunciados têm o prazo de 15 dias para apresentarem suas defesas antes que o STF decida pela possibilidade de acolhimento da denúncia e abertura de ação penal.

Moraes destacou que a saída de Eduardo Bolsonaro do país reforça a suspeita, conforme denúncia, de que ele tenta evitar responsabilização judicial. O ministro citou postagens feitas por Eduardo nas redes sociais como confissão dessa intenção.

Apesar de estar no exterior, Eduardo mantém um gabinete ativo na Câmara dos Deputados e um endereço em Brasília, local onde reside sua família, o que permitiria o recebimento da notificação de forma digital, caso desejasse. Por isso, a notificação por edital foi necessária como forma de garantir o prosseguimento do processo.

Créditos: g1