Moraes determina notificação por edital de Eduardo Bolsonaro por dificultar intimação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta segunda-feira (29) que a notificação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a respeito de uma denúncia contra ele seja feita por meio de edital. Já o blogueiro Paulo Figueiredo será notificado por carta rogatória.

Na decisão, Moraes afirma que Eduardo permanece no exterior para reforçar uma “prática criminosa” e evitar a responsabilização judicial.

“O denunciado, temporariamente fora do país, conforme a denúncia, permanece ausente para reiterar a prática criminosa e se furtar à responsabilização judicial, evitando a aplicação da lei penal. Isso é confirmado pelas postagens feitas por ele nas redes sociais”, diz parte do documento.

O ministro anexou publicações de Eduardo em redes sociais, que evidenciam que ele tem conhecimento da abertura do processo e, segundo Moraes, está nos Estados Unidos para fugir da lei.

“Além de declarar explicitamente que está em território estrangeiro para escapar da lei penal, também tem plena ciência das acusações feitas contra ele na denúncia, sobre a qual já se manifestou por nota na rede social X (antigo Twitter)”, destacou Moraes.

A notificação por edital é um mecanismo oficial utilizado quando a intimação é dificultada. A carta rogatória é o meio usado para comunicar pessoas que estão fora do Brasil.

A decisão também determina o desmembramento do processo, para que os casos de Eduardo e Paulo sejam analisados separadamente.

Ambos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação no curso do processo, após atuarem contra o Judiciário brasileiro nos Estados Unidos. Com a notificação, abre-se prazo de 15 dias para que as defesas se manifestem.

Após o recebimento das defesas, o ministro relator Alexandre de Moraes liberará a denúncia para julgamento.

Nessa fase, o STF verificará se a PGR apresentou indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes apontados, sem discutir a existência do crime ou a culpa dos acusados, apenas se há fundamento para instaurar o processo.

Se o STF concordar, será aberto um processo criminal formal, e os investigados se tornarão réus.

Segundo a denúncia, a PGR afirma que Eduardo e Figueiredo usaram uma rede de contatos com autoridades americanas para pressionar o STF a encerrar processos relacionados a golpe de Estado sem condenações. A Procuradoria diz que os denunciados empregaram “ameaças de sanções violentas e a aplicação de algumas delas” para coagir os ministros do Supremo.

Em nota conjunta, Eduardo e Paulo qualificaram a denúncia como “fajuta”.

“Esqueçam acordos obscuros ou intimidações que usaram por anos, pois não funcionam conosco — isso vale também para esta nova denúncia fajuta dos lacaios de Alexandre na PGR. O recado é claro: a solução sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que termine o impasse político e restaure a normalidade democrática e institucional”, declararam.

Créditos: CNN Brasil