Moraes determina preservação da perícia da megaoperação no Rio e acesso à Defensoria

O ministro Alexandre de Moraes ordenou que o governo do Rio de Janeiro preserve todos os elementos materiais relacionados à megaoperação policial realizada nas comunidades da Penha e do Alemão, incluindo perícias e cadeias de custódia, garantindo ainda o acesso da Defensoria Pública ao material.

Essa decisão visa possibilitar o controle e a averiguação da atuação policial pelo Ministério Público. Moraes também agendou uma audiência no Supremo Tribunal Federal para a próxima quarta-feira (5), com a participação de órgãos oficiais, entidades da sociedade civil e pesquisadores, para discutir a operação que resultou em 121 mortes, entre elas quatro policiais.

Na ação, o ministro considerou o pedido da Defensoria Pública da União feito no dia 30 de outubro, que solicitou a preservação integral da documentação pericial e a possibilidade de a Defensoria realizar contraprova, após impedimento de acompanhamento presencial nos exames dos corpos.

A megaoperação, deflagrada na terça-feira (28) para cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão contra o Comando Vermelho, ocorreu em meio à zona norte do Rio de Janeiro e causou um intenso impacto social e político.

O ministro Moraes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADPF) das Favelas, lembrou que o Supremo Tribunal Federal fixou critérios para operações policiais em favelas, que incluem a instalação de câmeras em viaturas e uniformes, a presença de ambulâncias em ações de alto risco, restrições de operações próximas a escolas e hospitais, além da preservação das cenas de crime e divulgação de dados sobre letalidade.

O governador do Rio, Cláudio Castro, criticou a ADPF das Favelas, afirmando que ela teria dificultado operações contra criminosos. Por sua vez, o ministro Gilmar Mendes esclareceu nas redes sociais que o STF não proibiu operações policiais, mas determinou medidas para aumentar a segurança e a transparência.

Entre os convidados para a audiência no Supremo estão o Conselho Nacional de Direitos Humanos, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o Instituto Anjos da Liberdade, a Conectas Direitos Humanos e o Laboratório de Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

A operação policial suscitou debates sobre métodos e políticas de segurança pública no Rio, refletindo a complexidade da atuação estatal em áreas dominadas por facções criminosas e destacando a importância do controle judicial e da participação da Defensoria Pública.

Créditos: g1