Moraes determina prisões de condenados por trama golpista sem pedido da PGR ou PF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou neste sábado (27) a prisão de condenados pelo plano golpista de ofício, ou seja, sem solicitações da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal (PF).

Segundo Moraes, a decisão visou evitar novas fugas de condenados, como a do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, detido no Aeroporto Internacional de Assunção, no Paraguai, na sexta-feira (26).

Advogados dos condenados envolvidos na trama golpista, que falaram sob reserva, consideram que a ordem de prisão domiciliar pode criar um precedente perigoso e antecipar o cumprimento da pena em função do comportamento de outros réus.

Os presos ainda aguardam o trânsito em julgado, o que significa que todos os recursos judiciais ainda não foram conclusos.

Conforme um dos advogados consultados pela CNN Brasil, no âmbito do Direito Penal a responsabilidade não deve ser estendida a terceiros devido à conduta de um condenado específico.

Ao menos dez mandados de prisão foram cumpridos nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal.

Todos os presos deverão usar tornozeleira eletrônica, estão proibidos de utilizar redes sociais e de se comunicar com outros investigados.

A decisão também determina a entrega dos passaportes em até 24 horas, a suspensão de porte de armas e restrição de visitas, exceto de advogados.

Fontes da Polícia Federal confirmaram à CNN Brasil que não houve pedido para Moraes. A Procuradoria-Geral da República não respondeu ao contato. Tentativas de contato com o ministro do STF ainda são realizadas.

Créditos: CNN Brasil