Moraes determina que Bolsonaro cumpra pena na Superintendência da PF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta terça-feira (25) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inicie o cumprimento da sua pena na Superintendência da Polícia Federal.

A defesa de Bolsonaro optou por não apresentar um segundo recurso contra a condenação, conhecido como embargos de declaração. O prazo para apresentar esse recurso terminou na segunda-feira (24). Com isso, Moraes solicitou a declaração de trânsito em julgado da ação, o que indica que não há mais recursos possíveis, e determinou o início da execução penal.

Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, inicialmente em regime fechado. A defesa deve continuar a tentar transferi-lo para prisão domiciliar, alegando a idade avançada e condições de saúde precárias.

A acusação aponta que Bolsonaro liderou uma organização criminosa com o objetivo de promover um golpe de Estado, organizando ataques contra as urnas eleitorais, incitando intervenção militar e utilizando órgãos públicos, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para atrapalhar as eleições e disseminar informações falsas sobre o sistema eletrônico de votação.

Além disso, aliados do ex-presidente financiaram acampamentos com discursos golpistas e buscaram convencer comandantes das Forças Armadas a apoiarem o golpe para mantê-lo no poder.

As investigações revelaram ainda a criação de uma minuta golpista e um plano chamado “Punhal Verde-Amarelo”, que previa assassinatos de autoridades.

A condenação inclui cinco crimes: organização criminosa armada; golpe de Estado; tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito; dano ao patrimônio público com agravante de violência e grave ameaça; e deterioração de patrimônio tombado.

Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde o início de agosto, após descumprir medidas cautelares do STF. Ele usava tornozeleira eletrônica, mas no sábado (22) tentou abri-la com um ferro de solda. Esse ato foi considerado uma nova violação das medidas cautelares, o que levou Moraes a decretar sua prisão preventiva no mesmo dia.

Créditos: CNN Brasil