Moraes determina que Rio preserve provas e dê acesso à Defensoria na megaoperação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ordenou que o governo do Rio de Janeiro preserve as provas relacionadas à maior operação policial letal já realizada no país. Além disso, ele determinou que a Defensoria Pública do estado tenha acesso a essas evidências.

Moraes é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, e a decisão foi tomada neste domingo a pedido da Defensoria Pública da União. Segundo o ministro, a preservação das provas visa o “controle e averiguação”, responsabilidade do Ministério Público.

Atendendo a um pedido da Defensoria, o ministro também garantiu o acesso aos elementos periciais da “Operação Contenção”. Essa ação policial, efetuada na última terça-feira, atingiu 121 mortos nos Complexos do Alemão e da Penha, configurando a operação mais letal da história do Rio.

A Defensoria havia sido impedida de acompanhar a perícia dos corpos das vítimas. Na quinta-feira (30), a instituição informou que seu acesso estava restrito e que buscaria na Justiça o cumprimento das normas para ter acesso às investigações.

Na decisão, Moraes afirmou: “Determino a preservação e documentação rigorosa e integral de todos os elementos materiais relacionados à execução da referida operação como perícias e respectivas cadeias de custódias.”

Conforme a decisão do ministro, está marcada uma audiência amanhã com o governador Cláudio Castro (PL-RJ). Também foram convocados o secretário de Segurança Pública, o comandante da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil e o diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica do estado.

Anteriormente, Moraes já havia solicitado audiências com o governador e outras autoridades. Também serão realizadas reuniões com representantes do Judiciário, incluindo o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o Procurador-Geral de Justiça e o Defensor Público Geral do estado.

Em novo despacho, o ministro incluiu ainda uma audiência com entidades de direitos humanos. Na quarta-feira (5), ocorrerá um encontro com órgãos e entidades como o Conselho Nacional de Direitos Humanos, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e diversas ONGs.

Moraes rejeitou a entrada na ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, de organizações que solicitaram participar como “amigos da corte”. De acordo com o ministro, “O mérito da ADPF 635 foi julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, não sendo, portanto, cabível o ingresso de amicus curiae.”

No total, 121 pessoas morreram na operação, incluindo quatro policiais e 117 civis. Essa ação superou o Massacre do Carandiru, que em 1992 registrou 11 presos mortos dentro do presídio em São Paulo.

A Polícia do Rio prendeu 113 pessoas e apreendeu dez adolescentes, dos quais 33 são de outros estados. Segundo a Polícia Civil, foram recolhidas 118 armas, entre elas 91 fuzis. O número exato de drogas e munições apreendidos ainda está sendo contabilizado pelas autoridades.

Créditos: UOL