Moraes determina retorno de ex-assessor de Bolsonaro à prisão no Paraná

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (3) que Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro para assuntos internacionais, deve ser levado de volta para a Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná. Martins, que foi condenado a 21 anos de prisão no caso da trama golpista, recorre da condenação e está preso preventivamente desde janeiro. Ele é acusado de ter violado uma medida cautelar que o impedia de acessar a internet. Após sua prisão, Martins foi transferido para o Complexo Médico Penal (CMP), localizado na região metropolitana de Curitiba, mas essa transferência não foi autorizada pelo ministro responsável pela execução de pena. Moraes enfatizou que a administração do presídio não pode decidir sobre a transferência sem o conhecimento prévio do Supremo Tribunal Federal. “A transferência do réu realizada sem prévia autorização desta Suprema Corte configura indevida mitigação da competência deste juízo, além de comprometer o regular acompanhamento da execução penal”, declarou Moraes. Filipe Martins foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenado pelo STF por supostamente atuar na elaboração da minuta de um golpe de Estado durante o final do governo Bolsonaro.

Créditos: Agora RN