Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro por risco à ordem pública

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta segunda-feira (13/10) manter a prisão domiciliar e as medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão rejeita o pedido da defesa, feito em setembro, que solicitava a revogação dessas restrições sob o argumento de que não haveria mais justificativas para mantê-las.

Na decisão, Moraes alegou que persiste o risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, ressaltando o “fundado receio de fuga” do ex-presidente após sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. A pena foi imposta no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023 e a interferência no sistema eleitoral.

A defesa de Bolsonaro argumentava que, como ele não foi incluído na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito sobre tentativa de coação da Justiça, as medidas cautelares não seriam mais necessárias. No entanto, a PGR manifestou-se contra o pedido, recomendando a manutenção das restrições.

Moraes acompanhou esse parecer, destacando que Bolsonaro descumpriu repetidamente decisões judiciais, o que reforça a necessidade da prisão domiciliar. Ele afirmou: “O término do julgamento do mérito da presente Ação Penal 2668, com a condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga do réu […] autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantia efetiva da aplicação da lei penal”.

Assim, o ex-presidente continuará cumprindo prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica e proibido de manter contato com outros investigados no caso.

Créditos: Correio Braziliense