Moraes ordena preservação total das provas da Operação Contenção no Rio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste domingo (2) a preservação rigorosa e integral dos elementos materiais relacionados à Operação Contenção. A ação policial, que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro, é a incursão mais letal da história do estado e ocorreu na última terça-feira (28).

A ordem inclui a preservação das perícias e cadeias de custódia. Moraes atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e garantiu o controle e a averiguação dos elementos materiais pelo Ministério Público, com acesso autorizado também para a DPU no Rio de Janeiro.

A medida está inserida nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, iniciada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

O ministro ressaltou que essa determinação está alinhada ao que foi decidido pelo Plenário do STF, que estabeleceu a preservação dos vestígios de crimes e assegurou a independência técnica das perícias em investigações de crimes contra a vida. O governador do Rio, Cláudio Castro, será intimado ainda neste domingo para garantir o cumprimento da ordem.

Em abril deste ano, o STF havia definido várias medidas para enfrentar a letalidade policial em operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades cariocas. Após o julgamento da ADPF nº 635, órgãos como a Defensoria Pública da União e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ficaram encarregados de monitorar essa decisão.

Recentemente, a ADPF das Favelas voltou ao foco com a deflagração da Operação Contenção, que buscava conter o avanço do Comando Vermelho no Rio. Na ocasião, o governador Cláudio Castro criticou a decisão do STF, chamando a ADPF de “maldita”.

Moraes agendou para segunda-feira (3) uma reunião com o governador e outras autoridades para tratar da operação, quando o governo deverá apresentar 18 esclarecimentos solicitados pelo ministro.

Além disso, foi marcada uma audiência conjunta para quarta-feira (5), às 10h, na Primeira Turma do STF, com a participação de órgãos e entidades como o Conselho Nacional de Direitos Humanos, Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio, e diversas organizações ligadas à defesa dos direitos humanos.

Na decisão de domingo, Moraes também rejeitou pedidos de várias entidades para participação como amicus curiae e recusou requerimentos para participação nas audiências do dia 3 de novembro de 2025.

Créditos: Agência Brasil EBC